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TJGO - ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II - Página 917

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TJGO 06/02/2015 - Pág. 917 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015

28954
26487

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015

GO - EDNAIR MIRANDA DE FIGUEIREDO OLIVEIR
GO - MARIA ANGELA ALVES GUIMARAES DE ARAU

DESPACHO
:
AUTOS N. 2009.0360.6610 ACUSADOS: DANILLO GOMES REAL E JOHNATHAN
BARROS PONCE (REVEL NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP, FL. 162) DESPA
CHO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE J
UIZO PELO MINISTERIO PUBLICO CONTRA OS ACUSADOS JOHNATHAN BARROS
PONCE E DANILLO GOMES REAL PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFIC
ADO NO ARTIGO 155, 4, I, II E IV DO CODIGO PENAL. APOS RECEBIMENT
O DA DENUNCIA E CITACAO EDITALICIA (FL. 157), O ACUSADO DANILLO G
OMES REAL APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, VIA DEFENSOR PARTICULAR
, RESERVANDO-SE NO DIREITO DE SE MANIFESTAR SOBRE O MERITO DA ACA
O PENAL EM ALEGACOES FINAIS, ARROLANDO TESTEMUNHAS (FLS. 171/173)
. NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A PECA ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM
PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CI
RCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME
E O ROL DE TESTEMUNHAS. A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA QUE SUCINTA
E OBJETIVA, A CONDUTA DO REU, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS
AS IMPUTACOES A ELE ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICIO
QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENC
IA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO E
XERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. VEJO, AINDA, QUE A D
EFESA DO ACUSADO NAO ALEGOU NENHUMA EXCECAO OU PRELIMINAR. ASSIM,
NAO RESTANDO VERIFICADA NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA
ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O D
IA __11__/_09___/_2015___ AS _13___:__30__ HORAS, PARA A REALIZAC
AO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O ACUSADO DANILLO
GOMES REAL. INTIMEM-SE. ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECA
TORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE
) DIAS, SE PRESO, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM
OUTRAS COMARCAS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS
DA PRESENTE DECISAO E PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO DA(S) DEPRECA
CAO(OES). GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA D
E DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 415142-93.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1224
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EMANUEL DIEGO VIEIRA LEITE DA SILVA E CUNHA
VITIMA
: DESIVAL DOS SANTOS LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201204151428 ACUSADOS: EMANUEL DIEGO VIEIRA LEITE DA SIL
VA E CUNHA. DESPACHO CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FOLHA RET
RO, DETERMINO QUE A ESCRIVA REALIZE PESQUISAS NO SIEL SISTEMAS DE
INFORMACOES ELEITORAIS BUSCANDO O ENDERECO ATUALIZADO DO ACUSADO
EMANUEL DIEGO VIEIRA LEITE DA SILVA E CUNHA. CUMPRA-SE. APOS, VO
LVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. GOIANIA, 27 DE JANEIRO
DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUI
Z 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

DESPACHO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
99404-70.2014.8.09.0175
: 374
: ACAO PENAL
: GILMAR DO PRADO
ANTONIO TAVARES BATISTA
: COLETIVIDADE
: 21375 GO - JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO
6976
GO - JOSE GILDO DOS SANTOS
22581 GO - ALESSANDRA CARMO SOARES DOS SANTOS
8501
GO - ALAOR FLORENCIO MENDONCA
:

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