TJGO 18/02/2015 - Pág. 1029 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015
NTENCIADO EM EPIGRAFE CONFESSOU EM JUIZO A PRATICA DO ILICITO, RE
CONHECO A ATENUANTE LEGAL PREVISTA NA ALINEA D DO INCISO III DO A
RTIGO 65 DO CODIGO PENAL, POREM DEIXO DE ATENUAR A PENA POR TER F
IXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. EM FAC
E DA EXISTENCIA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, PREVISTAS NOS
INCISOS I E II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE
O CRIME FOI PRATICADO COM GRAVE AMEACA EXERCIDA MEDIANTE EMPREGO
DE ARMA DE FOGO E EM CONLUIO DELITIVO COM OUTRO AGENTE, MAJORO A
REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) A
NO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, RESTANDO A PENA FIXADA NO QUA
NTUM DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. CONDENO,
AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCA
O DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE
A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS Q
UE FORAM AS SUAS CONDICOES FINANCEIRAS. II.II DO ROUBO EM FACE DA
VITIMA WANDERLAN FREITAS MOURA: ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANC
IA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A
PENA BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA O FATO
DE QUE O SENTENCIADO EM EPIGRAFE CONFESSOU EM JUIZO A PRATICA DO
ILICITO, RECONHECO A ATENUANTE LEGAL PREVISTA NA ALINEA D DO INCI
SO III DO ARTIGO 65 DO CODIGO PENAL, POREM DEIXO DE ATENUAR A PEN
A POR TER FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO
STJ. EM FACE DA EXISTENCIA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, PRE
VISTAS NOS INCISOS I E II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJ
A VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO COM GRAVE AMEACA EXERCIDA MEDIA
NTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONLUIO DELITIVO COM OUTRO AGENT
E, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESPONDENTE
A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, RESTANDO A PENA FI
XADA NO QUANTUM FINAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE R
ECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUN
IARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA M
ULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DI
A, CONSIDERADAS QUE FORAM AS SUAS CONDICOES FINANCEIRAS. II.III D
O ROUBO EM FACE DA VITIMA WEDRE ALVES FERREIRA: ASSIM, EM ATENCAO
A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DE
CLINADO, FIXO A PENA BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO E
M VISTA O FATO DE QUE O SENTENCIADO EM EPIGRAFE CONFESSOU EM JUIZ
O A PRATICA DO ILICITO, RECONHECO A ATENUANTE LEGAL PREVISTA NA A
LINEA D DO INCISO III DO ARTIGO 65 DO CODIGO PENAL, POREM DEIXO D
E ATENUAR A PENA POR TER FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A
SUMULA 231 DO STJ. EM FACE DA EXISTENCIA DE DUAS CAUSAS DE AUMEN
TO DE PENA, PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CO
DIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO COM GRAVE AMEACA
EXERCIDA MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONLUIO DELITIVO
COM OUTRO AGENTE, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO
CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, RES
TANDO A PENA FIXADA NO QUANTUM FINAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUA
TRO) MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENT
O DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O
VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO
MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS QUE FORAM AS SUAS CONDICOES FINANC
EIRAS. II.IV - DO CONCURSO FORMAL: CONSIDERANDO A PRATICA DE MAIS
DE UM CRIME DE ROUBO, MEDIANTE UMA SO ACAO, A JUSTIFICAR O CONCU
RSO FORMAL, E VISTO QUE AS PENAS FIXADAS FORAM IDENTICAS PARA OS
TRES CRIMES, ATENTA AO DISPOSITIVO DO ART. 70, DO CODIGO PENAL, A
PLICO SOMENTE UMA DAS PENAS IMPOSTAS, QUAL SEJA DE 05 (CINCO) ANO
S E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, MAJORANDO-A EM 1/6 (UM SEXTO),
AUMENTO CORRESPONDENTE A 10 (DEZ) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE R
ECLUSAO, PERFAZENDO-SE O QUANTUM FINAL DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOI
S) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSAO. QUANTO A SANCAO PECUNIA
RIA, COM FULCRO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, E CONSIDERANDO QUE,
PARA CADA UM DOS DOIS CRIMES DE ROUBO RECONHECIDOS, FIXOU-SE A P
ENA PECUNIARIA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SOMO AS PENAS, RESULTANDO
EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE
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