TJGO 24/02/2015 - Pág. 1000 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ELISSA DE AZEVEDO PIRES
ACUSADO
: REGIS RODRIGUES DA SILVA
ADV ACUS
: 32932 GO - MAURO RIBEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J
ULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSAD
O REGIS RODRIGUES DA SILVA COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITUID
AS PELO ARTIGO 155, 4, INCISO III, E ARTIGO 155, 4, INCISO III, C
/C ARTIGO 14, INCISO II, C/C ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL BRA
SILEIRO. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE I
MPOSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO
PENAL. PRINCIPIO A ANALISE DA PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO, EM
RELACAO AO FATO QUE VITIMOU O LUCILIA DE JESUS NOGUEIRA GONZAGA.
NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE
MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILI
DADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE EN
TENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A I
LICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVE
RSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. O FATO DE SER PESSOA JOVEM,
EM CONDICOES DE TRABALHO E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PEL
O TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA,
PELO QUE REPUTO COMO ALTO, EM PRINCIPIO, O GRAU DE REPROVABILIDA
DE DE SUA CONDUTA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE SERAO CONSI
DERADOS PARA EFEITO DE REINCIDENCIA, EVITANDO-SE, ASSIM, DUPLA VA
LORACAO (CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTE AS FLS. 26/
27). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEM
ENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. A PERSONALIDADE PARE
CEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA C
ONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMI
NOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO
OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVE
ITO FACIL COM A SUBTRACAO DOS OBJETOS APREENDIDOS. AS CIRCUNSTANC
IAS DO DELITO, POR SUA VEZ, FAVORECIAM O AGENTE, VEZ QUE O LOCAL
ESTAVA DESVIGIADO, A PRINCIPIO, NAO HAVIA PESSOAS PROXIMAS E NAO
ENCONTROU DIFICULDADES PARA SUBTRAIR BENS QUE ESTAVAM NO INTERIOR
DO VEICULO. POR OUTRO LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS
E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DA
OFENDIDA PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO
CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, F
IXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO.
PRESENTE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, PREVISTA PELO A
RTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO, QUANDO DA
PRATICA DELITUOSA, POSSUIA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITAD
A EM JULGADO PROFERIDA CONTRA SUA PESSOA, CONFORME SE INFERE DA C
ERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTE AS FLS. 26/27, AUMENT
O A PENA EM 02 (DOIS) MESES, FICANDO A SANCAO PENAL EM 02 (DOIS)
ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. PASSO, AGORA, A ANALISE DA
SANCAO A SER IMPOSTA AO ACUSADO EM RELACAO AO FURTO QUALIFICADO T
ENTADO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA QUE VITIMOU O ELISSA DE AZ
EVEDO PIRES. VEJAMOS: NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACU
SADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER IL
ICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETER
MINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDIC
OES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUM
IDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. O FATO
DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHO E, PORTANTO, DE OB
TER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGI
R-LHE CONDUTA DIVERSA, PELO QUE REPUTO COMO ALTO, EM PRINCIPIO, O
GRAU DE REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS,
POSTO QUE SERAO CONSIDERADOS PARA EFEITO DE REINCIDENCIA, EVITAN
DO-SE, ASSIM, DUPLA VALORACAO (CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
CONSTANTE AS FLS. 26/27). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PEL
A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL
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