TJGO 24/02/2015 - Pág. 1231 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
SUA PENA, ATENTO AO QUE PREVE O ART. 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA R
EPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS
DO ESTATUTO REPRESSIVO. DA LESAO CORPORAL CONTRA A VITIMA ELAINE
MARTINS DOS SANTOS. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUI
ZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO CO
RPORAL - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTA
MENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA
REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIA
DO HA DE SER GRADUADA COMO LEVE VEZ QUE, MESMO TENDO-A SURPREENDI
DO PELAS COSTAS, NAO IMPRIMIU EM SUA CONDUTA REPROVABILIDADE MAIO
R QUE A PREVISTA NO TIPO, SUA ACAO CAUSOU APENAS ESCORIACOES NA V
ITIMA. PERCEBE-SE QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR
DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPO
RTAMENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDEN
TE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FAT
O POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE POSSI
VEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA, O QUE LHE
E DESFAVORAVEL. ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE S
ENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 119/120). CIRCUN
STANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS AGREDIU A VITIMA NA PRESEN
CA DAS FILHAS DESTA E DE SUA MAE (PESSOA IDOSA), LOCAL ONDE DEVER
IA IMPERAR O RESPEITO E A SEGURANCA DOS MORADORES E VISITANTES. P
ERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NA
O SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA S
E SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PAR
A AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIG
NADOS NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCEPCAO
DE DOMINACAO E SUBJUGACAO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: DE PEQUENA MO
NTA, POIS, PELA CARACTERISTICA DA LESAO, A REGIAO AFETADA E DE RE
CUPERACAO PROMISSORA E RAPIDA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO INFLU
ENCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JU
DICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, A MAIORIA
DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 5 (CINCO
) MESES DE DETENCAO. ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES
E AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUME
NTO DE PENA, TORNO A PENA BASE DEFINITIVA. A PENA PRIVATIVA DA LI
BERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIG
O 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUA
LQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO PEL
O JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DA LESAO CORPORAL CONTRA A VITIMA LUDM
ILLA FERNANDES DOS SANTOS. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUAN
TO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LE
SAO CORPORAL - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO CO
MPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL D
E SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DE
NUNCIADO HA DE SER GRADUADA COMO GRAVE VEZ QUE, APOS TER AGREDIDO
FISICAMENTE A VITIMA ELIANA NAO SE IMPORTOU E DESFERIU SOCOS NO
ROSTO DA VITIMA PELO FATO DELA TER INTERVINDO EM FAVOR DAQUELA, Q
UANDO ENTAO ACERTOU-LHE A BOCA. PERCEBE-SE QUE O FEZ DE FORMA LIV
RE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E D
E QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXIST
E QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO
QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDU
TA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGA
LMENTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. ANTECEDENTES CRIMINAIS:
BONS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGA
DO (FLS. 119/120). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS A
GREDIU A VITIMA NA PRESENCA DA MAE, IRMA E AVO (PESSOA IDOSA), LO
CAL ONDE DEVERIA IMPERAR O RESPEITO E A SEGURANCA DOS MORADORES E
VISITANTES. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CI
RCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA
SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA
UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVE
IS, POIS DESIGNADOS NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDA
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