Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 O A PRISAO PREVENTIVA, SE SUBMETEM A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS , PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A CONSTATACAO DE QUALQUER MOTIVO JUSTIFICADOR DA PRISAO, CONFORME ARTIGO 312 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, TAMBEM ENSEJARA A DECRETACAO DESTA. O FICIEM-SE A AUTORIDADE POLICIAL E MILITAR DESTA COMARCA, PARA QUE AUXILIEM NA FISCALIZACAO DAS RESTRICOES IMP

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 MINIMO MENSAL. CIENTIFIQUE-SE O AUTUADO DA OBRIGATORIEDADE DO CU MPRIMENTO DAS DISPOSICOES CONSTANTES DOS ARTIGOS 327 E 328, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAMBEM, DE CIENCIA AO BENEFICIADO D AS CONSEQUENCIAS DA QUEBRA DA FIANCA. RECOLHIDA A CONTRA CAUTELA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR SE POR AL NAO ESTIVER E LE DETIDO, COM CIENCIA INCONTINENTI AO PARQUE

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 , DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 80 9, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAMBEM APOS A RES IUDI CATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO ""ASE" " E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO N OS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERA L, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SU

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAMBEM, DE CIENCIA AO BENEFICI ADO DAS CONSEQUENCIAS DA QUEBRA DA FIANCA. AINDA, DEVERA SER ADVE RTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS OBR IGACOES IMPOSTAS, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBE RDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 IARIO ADVERTIDO QUE O DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA IMPOSTA, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DA LIBERDADE PROVISORIA, PODERA IMPLICAR NA O SO A QUEBRA DA FIANCA, COMO TAMBEM NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAMBEM, DE CIENCIA AO BENEFICIADO DAS CONSEQUENCIAS DA QUEBRA DA FIANCA, COM A PERDA DA METADE DO VALOR DEPOS

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAMBEM APOS A RES IUDICATA, OFICIESE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO ""ASE"" E CONSEQUEN TE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TER MOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIO R ELEITORAL. CONDENO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 , COMO TAMBEM NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAMBEM, DE CIENCIA AO BENEFICIADO DAS CONSEQUENCIAS DA QUEBRA DA FIANCA, COM A PERDA DA METADE DO VALOR DEPOSITADO, SEM POSSIBILIDADE DE REAVE-LO. SE TO RNA DISPENSAVEL A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA COM AMPARO NO ARTIGO 1, 2, INCISO III, DA RESOLUCAO N 53

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 Z) DIAS APOS A PUBLICACAO DESTA SENTENCA. OFICIE-SE O INSTITUTO N ACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E O INSTITUTO DE IDENTIFIC ACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 809 , CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAMBEM APOS A RES IUDIC ATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FI

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 DESSE MODO, POR ENTENDER QUE A FIANCA E UM DIREITO, UMA VEZ PREEN CHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, BEM COMO POR SE MOSTRAR MEDIDA MAIS ADEQUADA PARA O CASO, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A GERALDO GROE NINGA NETO, MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, A QUAL, APOS PONDERAR OS PARAMETROS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 326 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, MANTENHO O VALOR FIXADO PELA AUTORI

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 INDICIADO : ELIELSON DO CARMO AROEIRA VITIMA : PATRICIA CARDOSO DOS SANTOS DESPACHO : ASSIM SENDO DISPENSO O PAGAMENTO DE FIANCA A ELIELSON DO CARMO AR OEIRA, COM FULCRO NO ART. 325, 1, INCISO I, C/C ART. 350, AMBOS D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, VINCULANDO-O AS SEGUINTES MEDIDAS CAU TELARES: A- COMPARECIMENTO MENSAL PERANTE A ESCRIVANIA CRIMINAL P ARA JUSTIFICAR SUAS AT