TJGO 06/04/2015 - Pág. 1319 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
MARIA DA PENHA). PERSONALIZO SUA PENA, ATENTO AO QUE PREVE O ART
. 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS
59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. CULPABILID
ADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGEN
CIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO CORPORAL -, TEM POR ESCOPO DIMENS
IONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONS
EGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO. NESSE DIAPASAO, RE
STOU PROVADO QUE O DENUNCIADO SE IRRITOU COM A VITIMA POR CAUSA D
A VESTIMENTA QUE ELA USAVA, QUESTAO DE FACILMENTE RESOLVIVEL POR
DIALOGO RESPEITOSO, SOBRETUDO PORQUE A VITIMA ESTAVA DENTRO DE CA
SA E A TROCA DA PECA DE ROUPA POR OUTRA NAO DEMANDARIA ESFORCO IN
COMUM, RAZAO PORQUE A ESCOLHA FEITA PELO DENUNCIADO DE AGREDI-LA
APRESENTA REPROVABILIDADE GRAVE. PERCEBE-SE QUE O FEZ DE FORMA LI
VRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E
DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXIS
TE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO
QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA COND
UTA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEG
ALMENTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. ANTECEDENTES CRIMINAIS
: FAVORAVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSI
TADA EM JULGADO (FLS. 75/76). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAV
EIS, VEZ QUE O DENUNCIADO LESIONOU A VITIMA NA FRENTE DOS FILHOS
E UTILIZOU-SE DE UMA FACA PARA TANTO, COMPORTAMENTO QUE CONTRADIZ
O PAPEL DE ESPOSO E PAI QUE DEVE VELAR PELA SEGURANCA E HIGIDEZ
MENTAL DAQUELES QUE DELE DEPENDEM. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, R
AZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR
A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA
CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO
DO CRIME: DESIGNADOS NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECER A SUPERIOR
IDADE MASCULINA EM DETRIMENTO DA FRAGILIDADE FEMININA, EM NITIDO
SENTIMENTO DE PROPRIEDADE E SUBJUGACAO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: D
E PEQUENA MONTA, VEZ QUE O MEMBRO AFETADO APRESENTA CARACTERISTIC
A DE REPERCUSSAO PROMISSORA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO INFLUEN
CIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDI
CIAIS ACIMA, NEM TODAS DESFAVORAVEIS, PARA A REPROVACAO E PREVENC
AO DO CRIME, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, EM 8 (OITO)
MESES DE DETENCAO, A QUAL DIMINUO EM 1 (UM) MES EM RAZAO DA CONFI
SSAO ESPONTANEA NA FASE INDICIARIA. NAO HA CIRCUNSTANCIA AGRAVANT
E A SER ANALISADA, TAMPOUCO CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PE
NA, PORTANTO, FIXO A PENA DEFINITIVAMENTE EM 7 (SETE) MESES DE DE
TENCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGI
ME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL,
NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISION
AL ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. EM RAZAO
DA PREVISAO DO ART. 44, I, C/C O 1 DO ART. 69, AMBOS DO CP, DEIX
O DE APLICAR QUANTO AOS CRIMES EM APRECO A SUBSTITUICAO ALI PREVI
STA. O DENUNCIADO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIP
LOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA
- SURSIS, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS. PARA TANTO ELE DEVERA CUMP
RIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 - PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE A R
AZAO DE SETE HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELO JUIZO D
A EXECUCAO, NOS PRIMEIROS SEIS MESES DA SUSPENSAO (ARTIGO 78, 1,
CP); 2 - COMPARECER PESSOALMENTE PERANTE O JUIZO DA EXECUCAO DA P
ENA PARA INFORMAR E JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES, MENSALMENTE; 3
- NAO SE APRESENTAR PUBLICAMENTE EMBRIAGADO; 4 - NAO FREQUENTAR
BARES, LUPANARES E OUTROS LOCAIS ONDE SE COMERCIALIZAM E SE CONSO
MEM BEBIDAS ALCOOLICAS; 5 - NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESID
E POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL. PERMITO AO D
ENUNCIADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM
LIBERDADE (ART. 283 CPP). CONDENO O DENUNCIADO AO PAGAMENTO DAS C
USTAS PROCESSUAIS. OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO FICAM SUS
PENSOS PELO PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA. APOS O TRANSITO EM JU
LGADO, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL PARA CANCELAMENTO DA RESTRIC
AO E TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1 - OFICIE-SE AO CARTORI
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