TJGO 06/05/2015 - Pág. 892 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015
, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEF
ESA. VEJO, AINDA, QUE A DEFESA DO ACUSADO NAO ALEGOU NENHUMA EXCE
CAO OU PRELIMINAR. ASSIM, NAO RESTANDO VERIFICADA NENHUMA DAS CAU
SAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 06/11/2015 AS 15:00 HORAS, PARA A REA
LIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O ACUSADO . I
NTIMEM-SE. ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM P
RAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PR
ESO, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMAR
CAS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS DA PRESENTE D
ECISAO E PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO DA(S) DEPRECACAO(OES). GOI
ANIA, 29 DE ABRIL DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10
VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
47651-40.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 157
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: APCM ASSOCIACAO ANTIPIRATARIA E CINEMA E MUSICA
ACUSADO
: MAYCON DOUGLAS COSTA ATAIDES
DESPACHO
:
AUTOS N. 201500476514 ACUSADO: MAYCON DOUGLAS COSTA ATAIDES DECIS
AO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGI
DOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DI
ANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE
DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE-SE O ACUSADO MA
YCON DOUGLAS COSTA ATAIDES PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, P
OR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR
PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECE
R DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO,
QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO
DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICI
AL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA C
ONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO
DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE
DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO O DR. FRED MARCOS
DE PAIVA INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PA
RA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO O REFERIDO DEFENSOR SE
R INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIG
ENCIA DO ARTIGO 396-A 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESDE JA, D
ESIGNO O DIA 16/06/2015 AS 14:30 HORAS, PARA A REALIZACAO DE AUDI
ENCIA, OCASIAO EM QUE SERA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE SER OFERE
CIDA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O ACUSADO
. CUMPRA-SE, INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2015. PLACIDINA
PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
:
51552-16.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 173
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LEONARDO DA CONCEICAO BISPO
VITIMA
: ASSOCIACAO ANTI PIRATARIA CINEMA E MUSICA APCM
DESPACHO
:
AUTOS N. 201500515528 ACUSADO: LEONARDO DA CONCEICAO BISPO DECISA
O RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGID
OS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIA
NTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE
DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE-SE O ACUSADO LEO
NARDO DA CONCEICAO BISPO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PR
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