TJGO 18/06/2015 - Pág. 1091 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015
EPOIS, AO LONGO DO PROCEDIMENTO, PERMITIR QUE O JUIZ ASSUMA UM PA
PEL ATIVO NA BUSCA DA PROVA OU MESMO NA PRATICA DE ATOS TIPICAMEN
TE DA PARTE ACUSADORA, COMO, POR EXEMPLO, PERMITIR QUE O JUIZ DE
OFICIO CONVERTA A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA (ART. 310) ,
POIS ISSO EQUIVALE A "PRISAO DECRETADA DE OFICIO"; OU MESMO DECRE
TE A PRISAO PREVENTIVA DE OFICIO NO CURSO DO PROCESSO (O PROBLEMA
NAO ESTA NA FASE, MAS, SIM, NO ATUAR DE OFICIO) [..]". GRIFEI E
SUBLINHEI. ADEMAIS, NAO SE TRATA DE NOVIDADE, UMA VEZ QUE O MINIS
TERIO PUBLICO JA RECEBEU COPIA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRA
NTE, CONFORME DETERMINA O CAPUT DO ART. 306 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL. TAMBEM O MANUAL PRATICO DE ROTINAS 2 , ELABORADO PELO CON
SELHO NACIONAL DE JUSTICA DE ACORDO COM O PLANO DE GESTAO PARA O
FUNCIONAMENTO DE VARAS CRIMINAIS, PRESCREVE QUE COPIA INTEGRAL DA
S PECAS DO FLAGRANTE REMETIDAS AO JUDICIARIO DEVERAO SER TAMBEM R
EMETIDAS AO MINISTERIO PUBLICO, DURANTE O PLANTAO JUDICIAL (ALINE
A "A" DO ITEM 1.2.1.4, PAGINA 14). O MANUAL PRATICO DE ROTINAS CR
IMINAIS DISPOE, AINDA, QUE O JUIZ DO PLANTAO AGUARDARA, POR TEMPO
RAZOAVEL , A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO, CASO CONTRARIO,
"SILENTE O ORGAO, PROMOVERA CONTATO PARA SABER SOBRE A SUA MANIF
ESTACAO" (ITEM 1.2.1.4, ALINEA "B", PAGINA 14). DESSA FORMA, VERI
FICA-SE A OPERACIONALIZACAO DO ART. 306, CAPUT , DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL. A MENCAO A "TEMPO RAZOAVEL" RECOMENDA, AGORA, VINDO
O AUTO/COMUNICACAO SEM A RESPECTIVA MANIFESTACAO DO MINISTERIO PU
BLICO DURANTE O PLANTAO, QUE SE ESTIPULE PRAZO CONCRETO PARA TANT
O. A FIM DE QUE NAO HAJA EXCESSO NA PRISAO IMPOSTA , FIXO O PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA QUE O MINISTERIO PUBLICO SE M
ANIFESTE SOBRE A PRISAO , EM ANALOGIA AO PRAZO DISPOSTO NO 1 DO A
RT. 306 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 3 D
O MESMO DIPLOMA LEGAL. ANTE O EXPOSTO, DA LEITURA CONJUNTA DOS AR
TS. 306, 310 E 311 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ANTES DA ANALISE
A QUE SE REFERE O ART. 310, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS NO FLUXO DIGI
TAL AO MINISTERIO PUBLICO, PARA MANIFESTACAO NO PRAZO DE 48 (QUAR
ENTA E OITO) HORAS. NAO APRESENTADA JUSTIFICATIVA, PREVALECERA A
PRESUNCAO DE INOCENCIA. GOIANIA-GO, 16 DE JUNHO DE 2015. ALEXANDR
E BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO 1LOPES JR. AURY. DIREITO PROCESSUAL PE
NAL . 10 ED. SAO PAULO: SARAIVA, 2013. P. 122. 2 # HTTP://WWW.CNJ
.JUS.BR/IMAGES/PROGRAMAS/JUSTICA-CRIMINAL/MANUAL-ROTINA-VARAS-CRI
MINAIS-CNJ.PDF. ACESSO EM 3.7.13, AS 15H52MIN.
NR. PROTOCOLO
: 212849-32.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 819
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: MARCOS PAULO DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201502128491 DESPACHO NOS TERMOS DOS ARTS. 306, 310 E 311,
PRIMEIRA PARTE, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESCABE A PRI
SAO PREVENTIVA DECRETADA DE OFICIO. A ANALISE DA CONVERSAO DA PRI
SAO EM PREVENTIVA PRESSUPOE A JUSTIFICATIVA DO MINISTERIO PUBLICO
, DE MANEIRA MOTIVADA. O ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MEN
CIONA QUE O JUIZ, AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVER
A ADOTAR UMA DAS TRES HIPOTESES MENCIONADAS NOS TRES INCISOS: A)
RELAXAR A PRISAO ILEGAL; B) CONVERTE-LA EM PREVENTIVA (SE PRESENT
ES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E SE R
EVELAREM INSUFICIENTES OU INADEQUADAS AS MEDIDAS CAUTELARES DIVER
SAS DA PRISAO); C) CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANC
A. OCORRE QUE, AO MENCIONAR O INCISO II A HIPOTESE DE CONVERSAO D
A PRISAO EM PREVENTIVA, A LEITURA PROSSEGUE, NECESSARIAMENTE, AO
ART. 311, O QUAL DEVE SER CONSIDERADO, POIS TRATA EXATAMENTE DOS
MOMENTOS E FORMAS DE CABIMENTO DO DECRETO PREVENTIVO: ART. 311. E
M QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, CA
BERA A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ , DE OFICIO, SE NO C
URSO DA ACAO PENAL, OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DO Q
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