TJGO 25/06/2015 - Pág. 1313 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015
O PESSOALMENTE (FL.90), O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO,
VIA DEFENSOR NOMEADO, INTEGRANTE DOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLI
CA DO ESTADO DE GOIAS, ADUZINDO APENAS QUESTOES MERITORIAS, ARROL
ANDO AS MESMAS TESTEMUNHAS DA ACUSACAO (FL. 91). NO CASO EM ANALI
SE, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONF
ORMIDADE COM O ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA
EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS,
A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE T
ESTEMUNHAS. A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA QUE SUCINTA E OBJETIVA, A
CONDUTA DO REU, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOE
S A ELE ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUSTIFIQ
UE SEU NAO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO C
ONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE A D
EFESA DO ACUSADO NAO ALEGOU NENHUMA EXCECAO OU PRELIMINAR. ASSIM,
NAO RESTANDO VERIFICADA NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA
ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O D
IA _16___/_02___/_15___ AS _14___:_30___ HORAS, PARA A REALIZACAO
DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. ACASO NECESS
ARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) D
IAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A INQUIRICAO
DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS. CUMPRA-SE E INTIME
M-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS DA PRESENTE DECISAO E PARA EFEITO DE
ACOMPANHAMENTO DA(S) DEPRECACAO(OES). GOIANIA, 17 DE JUNHO DE 20
15. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL - JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
40057-66.2009.8.09.0051 ( 200900400573 )
116
ACAO PENAL
MIRIAM OSORIO FRAIZ
NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
7636
GO - VANIA MARIA BAENA PETRUS COSTA
31768 GO - ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E
24584 GO - EDILAINE CAETANO DA SILVA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 200900400573
ACUSADA: MIRIAM OSORIO FRAIZ AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MES D
E JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), ONDE PRESENTE SE
ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA D
E DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIANIA (JUIZ 2),
COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O
PREGAO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTICA HAVER COMPARECIDO O
PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, BEM COMO OS DEFENSORE
S CONSTITUIDOS, DR. ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E TOLEDO, O
AB/GO 23.020, E DRA. EDILAINE CAETANO DA SILVA, OAB/GO 24.584. AU
SENTE A ACUSADA MIRIAM OSORIO FRAIZ, VEZ QUE, SEGUNDO ATESTADO ME
DICO ACOSTADOS AOS AUTOS, REALIZOU UMA CIRURGIA CARDIACA, ESTANDO
IMPOSSIBILITADA DE COMPARECER A AUDIENCIA. PRESENTE, AINDA, O AD
VOGADO DR. MARCELO DE SOUZA GOMES E SILVA, OAB/DF 35.875. ABERTA
A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE A PRESENCA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA
DENUNCIA JOSE BARBOSA REIS NETO, ANGELICA FERNANDES BRAGA, ANA P
AULA SOARES MONTEIRO E MELBA KHALIL. AUSENTES AS TESTEMUNHAS ARRO
LADAS PELA DEFESA JEAN LUIZ DA SILVA, FANTINI FRAIZ, RAQUEL SOORI
O FRAIZ E LIDIA FRAIZ. INDAGADA, A DEFESA INSISTIU EM SUAS OITIVA
S. ASSIM SENDO, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO
DA ACUSADA, DELIBEROU A MM. JUIZA REDESIGNAR A PRESENTE AUDIENCIA
PARA O DIA 15/09/2015, AS 15 HORAS, FICANDO OS PRESENTES, DESDE
JA, INTIMADOS. NA OPORTUNIDADE, DETERMINOU A INTIMACAO DA ACUSADA
. DETERMINOU, AINDA, A INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA D
EFESA. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASS
E O PRESENTE TERMO. EU __________ MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE
DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO P
UBLICO: ACUSADO: DEFENSOR:
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