TJGO 24/08/2015 - Pág. 1291 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015
ACUSADO
: MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA
VITIMA
: MARIANA FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 295/2014 (201302593514) ACUSADA: MARIA LUIZA FERREIRA DA
SILVA VISTOS, ETC... CONSIDERANDO A CERTIDAO DE OBITO DE FL. 93,
DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE MARIA LUIZA FERREIRA DA SIL
VA, FACE AO SEU FALECIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO
I, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSI
TADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 10 DE AGOSTO DE 2
015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 159542-66.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 786
NATUREZA
: DENUNCIA
REU
: WELDER RANGEL DE LOURDES
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 786/2015 (201501595428) ACUSADO: WELDER RANGEL DE LOURDES
VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE, NO PARECER DE FLS. 31/32, OPINOU PEL
A ATIPICIDADE DO FATO COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INSIGNIFICAN
CIA, RAZAO PELA QUAL ABSOLVO SUMARIAMENTE WELDER RANGEL DE LOURDE
S (ARTIGO 386, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL) E DETERMIN
O O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 327335-92.2012.8.09.0059
AUTOS NR. : 1667
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: YURI MARCIUS FELICIANO DI OLIVEIRA
INDICIADO
: ELISOMAR AUGUSTO DE MELO
DESPACHO
:
AUTOS N 1667/2012 (201203273350) ACUSADO: ELISOMAR AUGUSTO DE MEL
O VISTOS, ETC... A AUSENCIA DE RECEBIMENTO EXPRESSO DA DENUNCIA N
AO GERA VICIOS PROCESSUAIS. TODAVIA, HA QUE SE PRECISAR ESSA DATA
, A FIM DE SER EVITADO PREJUIZO AO ACUSADO. ASSIM, ENTENDO COMO R
ECEBIMENTO TACITO DA DENUNCIA O DESPACHO DE FL. 100. EXPECA-SE ED
ITAL, COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, PARA QUE O ACUSADO RESPONDA
A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, NOS TERMOS DO
DISPOSTO NO ARTIGO 396 A DO CPP. DEVERA CONSTAR DO EDITAL QUE O
PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO P
ESSOAL DO ACUSADO OU DO SEU DEFENSOR CONSTITUIDO (PARAGRAFO UNICO
DO ARTIGO 396 DO CPP, COM AS ALTERACOES DA LEI 11.719/2008). DIL
IGENCIE O SR. ESCRIVAO NO INFOSEG (RECEITA FEDERAL) E NO SIEL (SI
STEMA DE INFORMACOES ELEITORAIS - TRE), A FIM DE TENTAR OBTER O E
NDERECO DO IMPUTADO. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL, VOLTEM-ME O S A
UTOS CONCLUSOS (FL. 149). P.R.I. GOIANIA, 11 DE AGOSTO DE 2015. C
AMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 171036-25.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 875
NATUREZA
: DENUNCIA
REU
: ELIESIO DE SOUSA SILVA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 875/2015 (201501710367) ACUSADO: ELIESIO DE SOUSA SILVA V
ISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EX
CLUSIVO DA ACAO PENAL QUE, NO PARECER DE FLS. 283/284, OPINOU PEL
A ATIPICIDADE DO FATO COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INSIGNIFICAN
CIA, RAZAO PELA QUAL ABSOLVO SUMARIAMENTE ELIESIO DE SOUSA SILVA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1291 de 1458