TJGO 01/09/2015 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
75265-34.1997.8.09.0051 ( 9700752658 )
582
EXECUCAO
BRB-BANCO DE BRASILIA S/A
JOSE CARLOS DE SANTANA
1812
GO - ADAO ALVES TEIXEIRA
14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
ADV EXECDO
: 32850 DF - ROGERIO ROSA SANTANA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE ACAO DE EXECUCAO PROPOSTA POR BRB-BANCO DE BRASI
LIA S/A EM FACE DE JOSE CARLOS SANTANA. AS FLS. 154/200 A PARTE E
XECUTADA OPOE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, A QUAL FOI REJEITADA,
CONFORME DECISAO DE FLS. 216/219. INCONFORMADA, A PARTE AUTORA O
POS EMBARGOS DE DECLARACAO (FLS. 231/235), OS QUAIS FORAM REJEITA
DOS (FL. 242). IRRESIGNADA, A PARTE INTERPOE "RECURSO DE APELACAO
" (FLS. 249/275), CONTRA A DECISAO QUE REJEITOU A EXCECAO DE PREEXECUTIVIDADE. AS FLS. 276/276 O EXEQUENTE PUGNA PELA PENHORA DE
VALORES VIA BACENJUD E LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS. E O BR
EVE RELATORIO. DECIDO. COMO E CEDICO, A APELACAO E O RECURSO QUE
DESAFIA A SENTENCA (ART. 513 DO CPC), SENDO CHAMADO DE RECURSO PO
R EXCELENCIA, E O PRAZO PARA SUA INTERPOSICAO E DE 15 DIAS (ART.
508 DO CPC). NO CASO DOS AUTOS, A PARTE EXECUTADA INTERPOS RECURS
O DE APELACAO CONTRA DECISAO QUE REJEITOU A EXCECAO DE PRE-EXECUT
IVIDADE, NO ENTANTO, TAL MEDIDA NAO E CABIVEL, VISTO QUE TAL DECI
SUM DEVE SER DESAFIADO POR AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUE NAO OCORR
EU. DESTA FORMA, DEIXO DE RECEBER O "RECURSO DE APELACAO" DE FLS.
249/275, ANTE A SUA MANIFESTA INADIMISSIBILIDADE. NOUTRO GIRO, D
EFIRO A REALIZACAO DE PENHORA ON LINE, CONFORME REQUERIDO PELO EX
ECUTADO AS FLS. 276/277. PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, NA HIPOTES
E DE EXITO NO BLOQUEIO, DOU POR ATERMADA NOS AUTOS A PENHORA ON L
INE REALIZADA PELO SISTEMA BACENJUD E DETERMINO A INTIMACAO DO(S)
DEVEDOR(ES) PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
NOS TERMOS DO ART. 668 DO CPC. POR OUTRO LADO, SE RESULTAR INEXI
TOSA A PENHORA OU FOREM PENHORADOS VALORES AQUEM DO DEVIDO PARA G
ARANTIA DO JUIZO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, NO PRAZO DE CIN
CO DIAS, INDICAR BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO, SOB PENA DE EXTINC
AO. SE FOREM PENHORADOS VALORES INFIMOS, PROCEDA-SE IMEDIATAMENTE
O DESBLOQUEIO. POR FIM, POR SER INCONTROVERSO E CONSIDERANDO SAT
ISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 276/277, P
ARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE TODA QU
ANTIA DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL, VINCULADA A ESTES AUTOS E A E
STE JUIZO (FL. 207), EM FAVOR DA PARTE CREDORA/EXEQUENTE, EM NOME
DO ADVOGADO DR. PAULO IURI ALVES TEIXEIRA, OABGO 14.307, CONSOAN
TE PODERES QUE LHE FORAM OUTORGADOS A FL. 05. INTIMEM-SE. CUMPRASE. GOIANIA, 26 DE AGOSTO DE 2015. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SA
NTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2
015 PORTARIA N 472/15
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
68729-45.2013.8.09.0051
: 740
: EXECUCAO
: ITAU UNIBANCO S/A
: CHINAY APARECIDA DE SOUSA INACIO SILVA
NAFTALI LEMES DA SILVA NETO
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
SENTENCA ITAU UNIBANCO S/A AFOROU A PRESENTE ACAO DE EXECUCAO EM
FACE DE CHINAY APARECIDA DE SOUSA INACIO SILVA ME E NAFTALI LEMES
DA SILVA NETO, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. COMPARE
CEU O EXEQUENTE A FL. 63 INFORMANDO QUE O EXECUTADO EFETUOU O PAG
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