TJGO 02/09/2015 - Pág. 1624 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
VEIS E PARA QUE SEJA EFETUADA A DEVIDA BAIXA NO SISTEMA COM RELAC
AO AO BEM SUPRAMENCIONADO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-S
E OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE, INTIMEM-S
E E CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE AGOSTO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUI
ZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 164142-38.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 586
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ELIDO ALENCAR DA SILVA
VITIMA
: CARLOS ROBERTO DA SILVA
ADV ACUS
: 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
DESPACHO
:
AUTOS N. 201201641424 ACUSADO: ELIDO ALENCAR DA SILVA DECISAO DO
COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO A COMPROVACAO DE QUE O ACUSADO ELIDO A
LENCAR DA SILVA FALECEU, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE OBITO
DE FL. 276, RAZAO PELA QUAL DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE
FL. RETRO, PARA O FIM DE JULGAR EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, COM F
ULCRO NO ARTIGO 62 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NO ARTIGO 107, I
NCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA,
18 DE AGOSTO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VAR
A CRIMINAL - JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
224549-39.2014.8.09.0175
822
ACAO PENAL
LARISSA DE LEMOS PEREIRA
VICTOR MAGNO ARAUJO ALVES
ITALLO FERNANDO XAVIER BRANDAO
DESPACHO
:
AUTOS N. 201402245496 INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 157, 2, INCISOS I
E II DO CODIGO PENAL. ACUSADOS: VITOR MAGNO ARAUJO ALVES DECISAO
CUIDAM OS AUTOS DE ACAO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A PRATICA DO
DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PE
NAL. SEGUNDO SE INFERE DOS AUTOS, NO DIA 18 DE JULHO DE 2013, POR
VOLTA DAS 21H30MIN, NA AVENIDA GUANABARA, QD. 66, LT. 02, SETOR
JAO, NESTA CAPITAL, VITOR MAGNO ARAUJO ALVES E PEDRO HENRIQUE GOM
ES SUPOSTAMENTE ADENTRARAM NA RESIDENCIA DA VITIMA MARIA EMILIA L
EMOS PELIZ, E SUBTRAIRAM, PARA ELES, MEDIANTE GRAVE AMEACA EXERCI
DA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, VARIOS OBJETOS, DE PROPRIEDADE DA
S VITIMAS LARISSA DE LEMOS, LUIZ HENRIQUE NEVES, MARIA EMILIA LEM
OS, PATRICIA DE LEMOS, DANIEL ALVES, JULIA LEMOS, MARCOS CLEMENTE
AMARO E JOAO PEDRO LEMOS. INFERE-SE, AINDA, QUE, ENQUANTO PEDRO
HENRIQUE GOMES MANTINHA TODAS AS VITIMAS NA COZINHA SOB AMEACA, V
ITOR MAGNO ARAUJO ALVES SUBTRAIA OBJETOS DA RESIDENCIA. APOS A SU
BTRACAO DOS OBJETOS, OS ASSALTANTES EVADIRAM DO LOCAL E SE JUNTAR
AM A UM TERCEIRO CRIMINOSO, QUE AGUARDAVA DO LADO DE FORA, EM UM
VEICULO. CONCLUIDAS AS DILIGENCIAS E ANALISADOS OS ELEMENTOS PROB
ATORIOS COLIGIDOS AOS AUTOS DURANTE AS INVESTIGACOES, DEPREENDE-S
E QUE NAO HA NENHUMA PROVA DA PARTICIPACAO DE ITALLO FERNANDO XAV
IER BRANDAO NA EMPREITADA DELITUOSA, SABENDO-SE APENAS QUE HAVIA
UM INDIVIDUO EM UM VEICULO DANDO COBERTURA, O QUAL NAO FOI IDENTI
FICADO. O MINISTERIO PUBLICO, AO OFERECER A PECA ACUSATORIA, DEIX
OU DE DENUNCIAR ITALLO, POSTULANDO, POSTERIORMENTE, O ARQUIVAMENT
O DO FEITO EM RELACAO AO MENCIONADO INDICIADO, TENDO EM VISTA A F
ALTA DE INDICIOS SUFICIENTES DE SUA PARTICIPACAO NO DELITO EM TEL
A. E O RELATORIO. DECIDO. DO COMPULSO DOS AUTOS, NOTO QUE, ENCERR
ADOS OS TRABALHOS INVESTIGATORIOS, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU
O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO AO INDICIADO ITALLO FERNANDO
XAVIER BRANDAO, COM SUPORTE NO ARTIGO 395, INCISO III DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL, AO ARGUMENTO DE QUE AS INVESTIGACOES NAO ANGARI
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