TJGO 04/09/2015 - Pág. 1212 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
NORMAL A E SPECIE; 2 ANTECEDENTES NEUTRA JA QUE FOI RECONHECIDA
A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (FLS 248/249); 3 CONDUTA SOCIAL OS
ELEMENTOS C OLHIDOS INFORMAM QUE O ACUSADO POSSUI OCUPACAO
LICITA CONTUDO, J A USOU DROGAS E EVENTUALMENTE INGERE BEBIDAS
ALCOOLICAS; 4 PERSO NALIDADE DESAJUSTADA JA QUE TEM DIFICULDADE
EM CUMPRIR REGRAS; 5
MOTIVOS INERENTES AO TIPO PENAL; 6
CIRCUNSTANCIAS A DROGA FOI E NCONTRADA EM RAZAO DE O ACUSADO TER
ROMPIDO A TORNOZELEIRA ELETRO NICA; 7 CONSEQUENCIAS NAO HOUVE
MAIORES CONSEQUENCIAS EM RAZAO D O CRIME PRATICADO; 8
COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANALI SE VITIMOLOGICA, JA
QUE SAO SUJEITOS PASSIVOS A COLETIVIDADE E O ESTADO AO TEOR
DESSAS CONSIDERACOES, HEI POR BEM, POR ENTENDER S ER SOCIALMENTE
RECOMENDAVEL, EM PRESTIGIO AOS PRINCIPIOS DA NECES SIDADE E
SUFICIENCIA DA PENA, SUBSTITUIR A ADOCAO DE QUALQUER MED IDA
PREVISTA NO ARTIGO 28, DA LEI N 11 343/2006, PELA PARTICIPACA O
NO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA, AO LONGO DE 04 (QUATRO) MESES,
JA CONSIDERANDO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA ATRAS RECONH
ECIDA INTIME-SE O ACUSADO DA SENTENCA PROFERIDA POR MANDADO, NO
ENDERECO DE FLS 226 INTIME-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 05 (C
INCO) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NA RESTITUICAO DO APARELHO
CELUL AR APREENDIDO NESTES AUTOS INTIMEM-SE A GERENCIA DE
MONITORAMENT O E FISCALIZACAO E O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
SPACECOM MONI TORAMENTO S/A PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
INFORMAR A QUEM PERTENCE O VALOR DEPOSITADO A TITULO DE REPARACAO
DO DANO (FLS 8 2) PROVOCADO NA TORNOZELEIRA ELETRONICA N
0314021139 INTIMEM-SE AINDA PARA MANIFESTAR, EM 05 DIAS,
INTERESSE NA RESTITUICAO DA T ORNOZELEIRA ELETRONICA (FLS 15 E
240/242) INCINERE-SE A DROGA A PREENDIDA NOS AUTOS (ARTIGO 32,
1, DA LEI N 11 343/2006) OFICIE- SE AO JUIZO DA VARA DE EXECUCAO
DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, INFORMANDO SOBRE A CONDENACAO
DO ACUSADO (FLS 248 PROCESSO N 201 401036460) SEM CUSTAS P R I
GOIANIA, 09 07 2015 MARIA UMBELIN A ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
35636-10.2013.8.09.0175 ( 201300356361 )
AUTOS NR. : 251
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GESAIR PEREIRA DA SILVA
VITIMA
: COMURG
ADV ACUS
: 12000 GO - ELCIO BERQUO CURADO BROM
DESPACHO
:
INSTRUCAO E JULGAMENTO 12 VARA CRIMINAL JUIZ II SALA 411 DATA DA
AUDIENCIA: 01.09.2015 HORARIO: 14:00 HORAS PROTOCOLO N 35636-10.2
013.809.0175 (201300356361) INFRACAO PENAL: ARTIGO 89 DA LEI N 8.
666/93 JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PROMOTORA DE JUS
TICA: ILONA MARIA CHRISTIAN DE SA REU: GESAIR PEREIRA DA SILVA CO
MPARECEU ADV.: DR. ENEY CURADO BROM FILHO OAB/GO N 14.000 COMPARE
CEU ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, O ACUSADO DECLAROU TER
CONSTITUIDO DEFENSOR, O DR. ENEY CURADO BROM FILHO OAB/GO N 14.0
00, O QUAL REQUEREU PRAZO PARA JUNTAR INSTRUMENTO PROCURATORIO, O
QUE FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA. APOS, A DEFESA RATIFICOU OS DEPO
IMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, INQUIRIDAS AS FLS. 686, BEM CO
MO DISPENSOU A OITIVA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS, O QUE CON
CORDOU O MINISTERIO PUBLICO, E FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA. AINDA,
O DEFENSOR REQUEREU CARGA RAPIDA DOS AUTOS ORIGINAIS, PELO PRAZO
DE 03 (TRES) DIAS, A CONTAR DO DIA 08/09/2015, O QUE TAMBEM FOI
DEFERIDO PELA MM JUIZA. ATO CONTINUO, PROCEDEU-SE AO INTERROGATOR
IO DO ACUSADO, CUJA GRAVACAO CONSTA DO CD/DVD EM ANEXO. NA FASE D
E DILIGENCIAS PREVISTA NO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
AS PARTES NADA REQUERERAM. AS PARTES DISPENSAM A PRESENCA DO ACU
SADO NA AUDIENCIA DE ENCERRAMENTO, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM JUI
ZA. EM SEGUIDA, PELA MM JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUINTE: VISTOS,
ETC.... AUDIENCIA DE ENCERRAMENTO PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DO ANO
2.015, AS 13:40 HORAS, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS. JUNTE-SE
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