TJGO 01/10/2015 - Pág. 890 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015
Z) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI N. 11.343/06. CASO O DENUNC
IADO SEJA DEVIDAMENTE NOTIFICADO E NAO APRESENTE A DEFESA PREVIA
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOMEIO-LHE A ADVOGADA DA DEFENSORIA PU
BLICA PARA OFERECE-LA, NA FORMA DO ARTIGO 55, 3, DA LEI N 11.343/
06, COM VISTAS PELO PRAZO LEGAL. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULAD
OS PELO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 05, DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTO
S TODOS OS REQUERIMENTOS NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE A AUTORIDADE P
OLICIAL DETERMINANDO A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA, GUARDANDO
-SE AMOSTRAS NECESSARIAS DA SUBSTANCIA PARA EVENTUAL PEDIDO DE CO
NTRAPROVA, INFORMANDO A ESTE JUIZO O DIA, HORA E LOCAL DESTE PROC
EDIMENTO E PARA QUE PROCEDA O DEPOSITO DOS OBJETOS APREENDIDOS NA
OPERACAO POLICIAL NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. OFICIE
-SE A DELEGACIA DE ORIGEM E O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA PARA RE
METEREM O LAUDO DEFINITIVO DAS SUBSTANCIAS APREENDIDAS NOS AUTOS.
DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 28 DE SETEMBRO DE
2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 427255-11.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1304
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: VICTOR HUGO LOPES CARVALHO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 25264 GO - MARLY MARIA DE SOUZA AMARAL
DESPACHO
:
AUTOS: 201404272555 DESPACHO REMETA-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. GOIANIAGO, 25 DE SETEMBRO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 403958-72.2014.8.09.0175
: 1214
: ACAO PENAL
: LOCADORA LTDA- REPRESENTANTE ADEMIR PEREIRA BARB
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ACUSADO
: EDVAN HONORATO OLIVEIRA DOS SANTOS
ELIVAN DOMINGOS DA SILVA
ADV ACUS
: 33259 GO - JORGE FERNANDO VIANA LOPES
DESPACHO
:
AUTOS: 201404039583 DESPACHO TENDO EM VISTA CERTIDAO RETRO, CERTI
FIQUE-SE QUE O SENTENCIADO EDVAN REALMENTE ENCONTRA-SE PRESO NA C
CP, EM CASO AFIRMATIVO EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIV
A EM DESFAVOR DO SENTENCIADO. APOS CUMPRA-SE AS DEMAIS PROVIDENCI
AS ADMINISTRATIVAS E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. GOIANIA-GO,
25 DE SETEMBRO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 278305-26.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1101
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: GERVASIO JUNIO DO CARMO BRAZ
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 25174 GO - ANA LUCIA BATISTA FONSECA
DESPACHO
:
AUTOS: 201502783058 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI
A EM FACE DE GERVASIO JUNIO DO CARMO BRAZ PELA PRATICA DO DELITO
PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. A DEFESA OFEREC
EU DEFESA PRELIMINAR IMPUGNANDO O RELATADO NA DENUNCIA, PELA DESC
LASSIFICACAO DO FATO E RESERVANDO-SE NO DIREITO DE DEMONSTRAR EM
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. E O RELATORIO. QUANTO A DENU
NCIA, EXAMINANDO A SUA REGULARIDADE, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENT
ES OS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DET
ALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS
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