TJGO 14/01/2016 - Pág. 1119 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016
VITIMA TER SIDO AGREDIDA FISICAMENTE, NAO HOUVE MAIORES CONSEQ
UENCIAS ; COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O
DESFECHO CRIMINOSO; FIXO A PENA BASE EM 06 MESES DE DETENCAO
NA O HA ATENUANTES DEIXO DE APLICAR A AGRAVANTE PREVISTA NO ART
61 , II, F, SOB PENA DE CONFIGURAR BIS IN IDEM NAO HA CAUSA DE
DIMI NUICAO DE PENA, TAMPOUCO CAUSA DE AUMENTO DE PENA, RAZAO
PELA QUA L TORNO-A EM DEFINITIVO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO
A PENA DE VERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CADEIA
PUBLICA LOC AL DEIXO DE APLICAR O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CP,
PORQUANTO O CRIME FOI PRATICADO COM VIOLENCIA A PESSOA REFERENTE
AO CRIME DE AMEACA CULPABILIDADE: REPROVAVEL A CONDUTA DO REU,
VEZ QUE IMPUT AVEL, POSSUINDO CONSCIENCIA DA ILICITUDE, SENDO-LHE
EXIGIDO COMPO RTAMENTO DIVERSO; ANTECEDENTES: SAO BONS CONSOANTE
CERTIDAO DE FL S 25/26; CONDUTA SOCIAL: APARENTA SER NORMAL,
DEVENDO SER CONSIDE RADA A SEU FAVOR; PERSONALIDADE: O REU NAO
DEMONSTRA PERSONALIDAD E VOLTADA PARA A PRATICA DE CRIMES;
MOTIVOS: OS MOTIVOS DO CRIME NAO LHE FAVORECEM; CIRCUNSTANCIAS:
AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PROPR IAS DA VIOLENCIA DE GENERO, ISTO
E, AMEACA PRATICADA COM O INTUIT O DE ESTABELECER A SUPERIORIDADE
MASCULINA EM RELACIONAMENTO AMOR OSO; CONSEQUENCIAS: NAO HOUVE
MAIORES CONSEQUENCIAS; COMPORTAMENT O DA VITIMA: A VITIMA NAO
CONTRIBUIU PARA O DESFECHO CRIMINOSO; F IXO A PENA BASE EM 02
MESES DE DETENCAO NAO HA ATENUANTES PRESE NTE A AGRAVANTE DO
ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA F, DO CODIGO PENA L, MAJORO A PENA
EM 02 MESES, TORNANDO-A EM 04 MESES DE DETENCAO
NAO HA CAUSA DE
DIMINUICAO DE PENA, TAMPOUCO CAUSA DE AUMENTO DE PENA, RAZAO
PELA QUAL TORNO-A EM DEFINITIVO EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO
A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO , NA CADEIA
PUBLICA LOCAL DEIXO DE APLICAR O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CP,
PORQUANTO O CRIME FOI PRATICADO COM AMEACA A PESSOA P RESENTE O
CONCURSO MATERIAL DE CRIMES, PROCEDO A SOMATORIA DOS DE LITOS,
FIXANDO A PENA EM 10 (DEZ) MESES DE DETENCAO (ART 69 DO C P), A
SER CUMPRIDO NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CADEIA PUBLICA LO CAL
POR DERRADEIRO, RECONHECO QUE O ACUSADO ATENDE AOS REQUISITO S DO
ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUS
PENSAO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS
PARA TANTO ELE DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 PREST AR SERVICOS A COMUNIDADE, A RAZAO DE 03 (TRES) HORAS
SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO, NOS
PRIMEIROS SEIS MESES DA SUSPENSAO (ARTIGO 78, 1, CP); 2 COMPARECER PESSOALMENT E PERANTE O JUIZO DA EXECUCAO DA PENA PARA
INFORMAR E JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES, MENSALMENTE; 3 - NAO
SE APRESENTAR PUBLICAMEN TE EMBRIAGADO; 4 - NAO FREQUENTAR BARES,
LUPANARES E OUTROS LOCAI S ONDE SE COMERCIALIZAM E SE CONSOMEM
BEBIDAS ALCOOLICAS; 5 - NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE,
POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS , SEM AUTORIZACAO JUDICIAL SEM
CUSTAS, VEZ QUE CONCEDO AO ACUSAD O OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA APOS O TRANSITO EM JUL GADO DESTA SENTENCA, LANCE-SE
O NOME NO ROL DOS CULPADOS E ENCAMI NHE-SE A VARA DE EXECUCAO
PENAL OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL IN FORMANDO SOBRE A
CONDENACAO EM TELA, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, III , DA CARTA
MAGNA, ASSIM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAC AO DA
POLICIA FEDERAL, PARA AS ANOTACOES DEVIDAS PUBLIQUE-SE RE
GISTRE-SE INTIMEM-SE GOIANIA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 WILLIAM C
OSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DESPACHO
DESPACHO VISTOS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 337047-44.2015.8.09.0175
: 1365
: ACAO PENAL
: JACIARA ALVES PINHEIRO STRAIOTO
: SILVEIRA JUSTINO STRAIOTO
:
ACOLHO INTEGRALMENTE A MANIFESTACAO MINISTERIAL
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