TJGO 02/02/2016 - Pág. 1491 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, DEFESA E INTERROGAD
O O(S) DENUNCIADO(S). INTIME-SE, REQUISITE-SE E NOTIFIQUE-SE O MI
NISTERIO PUBLICO. A ESCRIVANIA PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS,
EXPEDINDO-SE OS COMPETENTES DOCUMENTOS. GOIANIA, 2 8 /01/2016 ALE
SSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 417237-91.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1609
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ADELINA XAVIER DE JESUS
ACUSADO
: DOUGLAS RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 38732 GO - LAILTON MOREIRA MARTINS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTO
, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA CONDENANDO O DENUNCIADO DOUGLAS ROD
RIGUES DO NASCIMENTO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INC
URSO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, CAPUT DO CODIGO PENAL BRASILEIRO.
COM BASE NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL PASSO A DOSAGEM DA PENA: C
ULPABILIDADE: O DENUNCIADO DEMONSTROU TER CIENCIA DO FATO DANOSO
PRATICADO E TER CAPACIDADE DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENT
ENDIMENTO SENDO TOTALMENTE IMPUTAVEL; ANTECEDENTES: ESTES SAO RUI
NS INCLUSIVE JA TENDO CONDENACAO POR CRIME DE ROUBO COM O TRANSIT
O EM JULGADO 10/08/2015 (FLS. 54) SENDO PORTANTO REINCIDENTE; QUA
NTO A PERSONALIDADE, MOTIVOS, CONSEQUENCIAS, CONDUTA SOCIAL E O C
OMPORTAMENTO DA VITIMA ESTES NA MAIORIA SAO FAVORAVEIS E NAO AFET
ARAM DIRETAMENTE NA PRATICA CRIMINOSA, SENDO QUE NAO DEVE SER CON
SIDERADA EM DESFAVOR DO REU. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTA
NCIAS ACIMA ELENCADAS QUE EM PARTE E DESFAVORAVEL E QUE A PENA AP
LICADA DEVE SER PROPORCIONAL A CONDUTA APLICADA, FIXO A PENA BASE
EM 2(DOIS) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO QUE DIMINUO EM SEIS
MESES TENDO EM FACE A PRESENCA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVIS
TA NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, LETRA D DO CODIGO PENAL, PERFAZ
ENDO UM TOTAL DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS MULTA A QUA
L TORNO DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANC
IAS AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PEN
A. O REGIME DE PENA DEVERIA SER CUMPRIDO EM REGIME ABERTO, ATENDE
NDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 33, INCISO II, LETRA C" DO CODIGO PENAL
, POREM LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A REINCIDENCIA ESTE DEVERA CUM
PRIR A PENA EM REGIME SEMI-ABERTO NA POG. TENDO EM FACE QUE O REE
DUCANDO FICOU PRESO DURANTE O PROCESSO E FOI CONDENADO A UMA PENA
RESTRITIVA DE LIBERDADE, ESTE PARA RECORRER DA SENTENCA DEVERA S
E MANTER PRESO NO REGIME EM QUE FOI CONDENADO, DEVENDO SER EXPEDI
DA A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL PROVISORIA REMETENDO A VAR
A COMPETENTE PARA UNIFICACAO E LIQUIDACAO DA PENA. CONDENO O ACUS
ADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR NAO SER BENEFICIARIO
DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. APOS O TRANSITO EM JULGADO LANCE O NOM
E DO REU NO ROL DOS CULPADOS E EXPEDINDO-SE OS COMPETENTES DOCUME
NTOS, INCLUSIVE OFICIO AO TRE. REGISTRE-SE. FICA ESTA PUBLICADA E
AS PARTES AQUI PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/01/2016
NR. NOTAS : 40
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 10A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: NARLIANE ALVES DE SOUZA E SOUSA
JUIZ DE DIREITO : ADEGMAR JOSE FERREIRA
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NR. PROTOCOLO
:
85195-71.2005.8.09.0059 ( 200500851950 )
AUTOS NR. : 518
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LOJA TRITON
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