TJGO 02/02/2016 - Pág. 1497 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
E PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO E EVENTUAL DA(S) DEPRECACAO(OES).
REQUISITEM-SE O COMPARECIMENTO DOS ACUSADOS PARA AUDIENCIA DE IN
STRUCAO E JULGAMENTO ACIMA DESIGNADA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOI
ANIA, 27 DE JANEIRO DE 2016. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREIT
O EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
17915-40.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 156
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JOAO HENRIQUE PIRES CAMARGO SENHORINHO
VITIMA
: FABIO FRANCISCO DA COSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.600.179.155 INDICIADO: JOAO HENRIQUE PIRES DE CAMA
RGO SENHORINHO FACE O PEDIDO DA DEFESA, DETERMINO QUE OFICIE-SE A
O HOSPITAL DE URGENCIAS DE GOIANIA- HUGO, AUTORIZANDO A SENHORA A
GNES EDITE CAMARGO DE MELO, A VISITAR SEU FILHO JOAO HENRIQUE PIR
ES DE CAMARGO SENHORINHO, NOS HORARIOS E NAS CONDICOES ESTABELECI
DAS PELO HOSPITAL. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBL
ICO PARA A FORMACAO DA OPINIO DELICITI, BEM COMO PARA MANIFESTAR
ACERCA DA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GOIANIA
, 28 DE JANEIRO DE 2016. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
5415-39.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 86
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ELSON FERNANDO PEREIRA MARCELINO
VITIMA
: MARLUCIA DE OLIVEIRA COIMBRA LIMA
ADV IND
: 41274 GO - LILIANNE DE OLIVEIRA NOGUEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 2016.0005.4158 ACUSADO: ELSON FERNANDO PEREIRA MARCELINO
DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NE
STE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE ELSON FERNAND
O PEREIRA MARCELINO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAF
E, COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 157, 2, INCISOS I E II, D
O CODIGO PENAL BRASILEIRO, E 244-B DA LEI 8.069/90, C/C 70 DO DIP
LOMA REPRESSIVO. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADO PESSOALME
NTE (FL. 94), O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR INTER
MEDIO DE ADVOGADA CONSTITUIDA, RESERVANDO AO DIREITO DE SE MANIFE
STAR SOBRE O MERITO DA ACAO NO DECORRER DA INSTRUCAO PROCESSUAL E
ARROLANDO TESTEMUNHAS (FLS. 95/96). RESUMIDAMENTE E O RELATORIO.
DECIDO. NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI O
FERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINO
SO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICAC
AO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS. A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA Q
UE SUCINTA E OBJETIVA, A CONDUTA DO REU, POSSIBILITANDO TER CIENC
IA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO QUA
LQUER VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA
EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-S
E O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. ASSIM, NA
O VISLUMBRANDO NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA PREVIS
TAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 02/0
3/2016 AS 16:00 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCA
O E JULGAMENTO COM O ACUSADO. ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS
PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20
(VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDEN
TES EM OUTRAS COMARCAS, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADAS PARA ACOM
PANHAMENTO DA DEPRECACAO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA
EFEITO DE ACOMPANHAMENTO E EVENTUAL DA(S) DEPRECACAO(OES). INTIME
M-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2016. ADEGMAR JOSE FE
RREIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
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