TJGO 18/02/2016 - Pág. 1230 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016
DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE. A DENUNCIA FOI REC
EBIDA EM 18 DE ABRIL DE 2013, OCASIAO EM QUE DECRETEI A PRISAO PR
EVENTIVA DO ACUSADO, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONFORME SE
VE AS FLS. 66/73. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO FO
I CITADO VIA EDITAL (FLS. 94/95), VEZ QUE NAO FOI LOCALIZADO NOS
ENDERECOS INDICADOS NOS AUTOS (FLS. 87 E 93), ENTRETANTO, NAO COM
PARECEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL E NEM CONSTITUIU ADVOGADO. NESSE S
ENTIDO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, DECRETO-LHE A REVELIA, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO
E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. QUANTO A PRODUCAO DE PROVA ANT
ECIPADA, AUSENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 225 E 366 (URGENCIA)
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO, POR ENQUANTO, DESNECESSARIA
. NO QUE TANGE A PRISAO PREVENTIVA, TENHO COMO IMPRESCINDIVEL NO
CASO EM TELA, NAO SOMENTE A FIM DE GARANTIR A INSTRUCAO CRIMINAL,
MAS PRINCIPALMENTE PARA ASSEGURAR A CORRETA APLICACAO DA LEI PEN
AL (PERICULUM IN MORA), VEZ QUE O ACUSADO SE ENCONTRA EM LOCAL IN
CERTO E NAO SABIDO, E, ATE O PRESENTE MOMENTO, O MANDADO DE PRISA
O EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR, NO DIA 13/05/2013, AINDA NAO FOI CUMP
RIDO, OBSTANDO, DESSA FORMA, A CONTINUIDADE DA MARCHA PROCESSUAL.
DESTA FEITA, MANTENHO A SEGREGACAO CAUTELAR ANTERIORMENTE DECRET
ADA (FLS. 66/73). CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016. PL
ACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
318529-97.2009.8.09.0051
849
ACAO PENAL
WAGNER ALVES DA SILVA
INCOLUMIDADE PUBLICA
CEZAR MENDES VIEIRA
RENATO CAETANO DE ALMEIDA PACHECO
DESPACHO
:
AUTOS N. 200903185290 DESPACHO DETERMINO A EXPEDICAO DE CARTA PRE
CATORIA A COMARCA DE PIRACANJUBA-GO, PARA QUE SEJA TENTADA A CITA
CAO DO ACUSADO WAGNER ALVES DA SILVA, NO ENDERECO FORNECIDO POR S
UA ADVOGADA DR. SARAH DE LIMA PINHEIRO, QUAL SEJA, RUA 18, QD. 23
, LT. 08, N 240 SETOR POUSO ALTO, PIRACANJUBA-GO, FIXANDO O PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 12 DE
FEVEREIRO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CR
IMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 163190-38.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1150
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: OZIEL GARCIA DE ARAUJO
INDICIADO
: JHONATAN DA SILVA LIMA
ADV IND
: 37430 GO - LUZIANO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201501631904 SENTENCIADO: JHONATAN DA SILVA LIMA DECISAO
CONSIDERANDO O TEOR DO DESPACHO N.014/2016-GSP/AJ, ACOSTADO AS F
LS. 137/145, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A 46 PROMOTORIA DE JUS
TICA DESTA CAPITAL, COM ATRIBUICAO PARA AUTUAR NO PRESENTE FEITO.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUI
ZA DA DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 414976-56.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1472
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: CELIO MICHEL CALDEIRA
VITIMA
: LAYLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 2015.0414.9763 INVESTIGADO: CELIO MICHEL CALDEIRA DECIS
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