TJGO 19/02/2016 - Pág. 1274 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016
ENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR; 5 - MOTIVOS DO CRIME
: NAO MILITAM EM FAVOR DO SENTENCIADO. PORQUANTO, NAO HA NOS AUTO
S JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PARA A COR
ROMPER UM MENOR A AJUDA-LO NA PRATICA DELITUOSA; 6 - CIRCUNSTANCI
AS DO CRIME: NAO FAVORECEM O SENTENCIADO, PELA PROPRIA NATUREZA D
A CONDUTA. O ACUSADO PRATICOU O CRIME COM MENOR DE 17 (DEZESSETE)
ANOS; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: HOUVE PREJUIZOS, VISTO QUE A C
ONDUTA ANTI-NORMATIVA RESULTOU NA CORRUPCAO DO MENOR MIZAEL HENRI
QUE CABRAL; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, SENDO QUE O COMP
ORTAMENTO DA MESMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA DO CRIME
.
ANO DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA
DELITIVA, RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO
65, INCISOS III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL. RECONHECO, AINDA, A
CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DO INCISO I, DO ARTIGO 61 DO CODIGO PENA
L, TENDO EM VISTA SER O SENTENCIADO REINCIDENTE. DEIXO, CONTUDO,
DE APLICA-LAS UMA VEZ QUE SE COMPENSAM, CONFORME ENTENDIMENTO PAC
IFICADO DA 3 SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NAO EXISTEM O
UTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADA
S. EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU AT
ENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE CA
USAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, FICA
FIXADA NO QUANTUM DE UM ANO DE RECLUSAO. QUANTO AO CRIME DE CORRU
PCAO DE MENORES
IDADE: COMPROVADA, COM CONDUTA CENSURADA PELA SOCIEDADE. SENDO O
SENTENCIADO PENALMENTE IMPUTAVEL, TINHA, AO TEMPO DOS FATOS, PLEN
A CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEAVA A CONDUTA PRATICADA, DISP
ONDO DE CONDICOES NO SENTIDO DE AUTO DETERMINAR-SE DE ACORDO COM
ESSE ENTENDIMENTO. AGIU COM DOLO DIRETO E INTENCIONAL, DE MANEIRA
LIVRE E CONSCIENTE; 2 - ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANT
EACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE ESSA CIRCUNSTANCIA MILITA EM SEU
FAVOR, VEZ QUE, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOS
TADA AS FLS.310/311 NAO POSSUI CONDENACAO EM SEU DESFAVOR; 3 - CO
NDUTA SOCIAL: TENDO EM VISTA OS POUCOS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUT
OS QUANTO AO COMPORTAMENTO DO SENTENCIADO EM SEU MEIO SOCIAL, DEV
E-SE PRESUMI-LA FAVORAVEL; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CARENCIA DE
ELEMENTOS COLIGIDOS NO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A
INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR; 5 - MOTIV
OS DO CRIME: NAO MILITAM EM FAVOR DO SENTENCIADO. PORQUANTO, NAO
HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA,
PARA A CORROMPER UM MENOR A AJUDA-LO NA PRATICA DELITUOSA;
IRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO FAVORECEM O SENTENCIADO, PELA PROPRIA
NATUREZA DA CONDUTA. O ACUSADO PRATICOU O CRIME COM MENOR DE 17
(DEZESSETE) ANOS; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: HOUVE PREJUIZOS, VI
STO QUE A CONDUTA ANTI-NORMATIVA RESULTOU NA CORRUPCAO DO MENOR M
IZAEL HENRIQUE CABRAL; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, SENDO
QUE O COMPORTAMENTO DA MESMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATI
CA DO CRIME. A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO-LHE A PENA-BASE
EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTE
S OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUT
RAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS,
BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU D
E DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, FICA FIXADA NO QUANTUM DE UM ANO DE
RECLUSAO. DO CONCURSO MATERIAL POR FIM, CONSIDERANDO A PRATICA D
E MAIS DE UM CRIME PRATICADO PELO ACUSADO GUTEMBERG FERREIRA ALVE
S ELOI (ROUBO E CORRUPCAO DE MENORES), MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO,
PORTANTO, A CONCRETIZACAO DO CONCURSO MATERIAL, ATENTO AO DISPOS
ITIVO DO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, SOMO AS PENAS IMPOSTAS, QUAL
SEJA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES E 1 (UM) ANO, PERFAZ
ENDO-SE O QUANTUM FINAL DE 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE
RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA. QUANTO A SANCAO PECUNIARIA, TA
MBEM COM FULCRO NO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE S
O FOI APLICADA UMA PENA, TORNO ESTA DEFINITIVA NO PATAMAR DE 10 (
DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA 1/30 (UM TRIGESIMO) D
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1274 de 1518