TJGO 25/02/2016 - Pág. 1130 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016
IRAN PROTASIO BORGES JUNIOR
EDMAR GOMES RABELO
VITIMA
: BANCO ITAU
BANCO DO BRASIL
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201600545518 OUCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL
ICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2016. DONIZETE
MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 445834-70.2015.8.09.0175
: 6
: FLAGRANTE/INQUERITO
: ALINE FLAVIA CATULIO CUNHA
LUCAS LIBERATO BORGES
PAZ PUBLICA
INDICIADO
: MATHEUS CRISTIANO PEREIRA DE SOUSA
ADNIAS JUNIO DA SILVA
WESLEY RUAN SOUSA OLIMPIO
ADV IND
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201504458340 SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E
RUBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO AL
TERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA 11/04/2016, AS 14:30
HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE E
M QUE PROCEDER-SE-A A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEN
UNCIA DE FLS. 01-A/01-E, BEM COMO AS ARROLADAS AS FLS. 213, E, AO
FINAL, O INTERROGATORIO DOS ACUSADOS, OS QUAIS DEVERAO SER DEVID
AMENTE REQUISITADOS. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES, TAMBEM, QUE AS PRO
VAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP),
OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLA
RECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO
DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO
ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUE
RIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUDICADA A MERA COMUNICACAO DA OFEND
IDA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201,
2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), UMA VEZ QUE ESTA JA SER
A INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIM
EM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA/GO, 15 DE FEVERE
IRO DE 2016. PROTOCOLO N..................: 201504458340 NATUREZA
.......................: ART. 157, 2, I E II, C/C ART.70, DO C.P.
B. E OUTROS AUTORA..........................: JUSTICA PUBLICA ACU
SADOS......................: ADNIAS JUNIO DA SILVA E OUTROS VISTO
S, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MIN
ISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ADNIAS JUNIO DA SILVA, IMPUTANDO-L
HE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ARTIGO 12, CAPUT, DA LE
I 10.826/03, ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 70, CAPUT,
AMBOS DO CODIGO PENAL, C/C ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL; E,
MATHEUS CRISTIANO PEREIRA DE SOUSA , IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA
FIGURA TIPICA DESCRITA NO ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI 10.826/03, E A
RTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 70, CAPUT, AMBOS DO CODI
GO PENAL, C/C ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL; E WESLEY RUAN SO
USA OLIMPIO , IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA N
O ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 70, CAPUT, AMBOS DO C
ODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DOS DENUNCI
ADOS PARA A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIG
O 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS
PELA LEI N 11.719/08), OS DEFENSORES DOS ACUSADOS ASSIM O FIZERAM
(FLS.211/213 E FLS.221/222), RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FIN
AL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAME
NTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS
AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS
LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AOS DENUNCIADOS, QU
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