TJGO 01/03/2016 - Pág. 1245 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
GO - WARLLEY MOREIRA DE SOUSA CARMO
GO - GUSTAVO MACHADO SOARES
DESPACHO
:
AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTE
S NA DENUNCIA PARA CONDENAR WARLEI PEREIRA DE OLIVEIRA E KELVIN D
E OLIVEIRA BORGES , JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO A
RT. 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, E ART. 244-B DA LEI N 8.0
69/1990, PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL, NOS TERMOS DO ART. 70, PR
IMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL. EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 59
E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM IMPOSTAS AO
ACUSADO. INICIO PELO ACUSADO WARLEI PEREIRA DE OLIVEIRA: 1) QUANT
O AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS: A CULPABIL
IDADE ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA REALIZACAO DO TIPO PENAL
VIOLADO CRIME DE ROUBO MAJORADO -, OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E D
ETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO
QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO MEDIANO
, JA PORQUANTO NAO FOI MUITO AGRESSIVO COM A VITIMA, NAO PROFERIN
DO PALAVRAS AMEACADORAS DE MORTE NEM PRATICANDO ATOS DE VIOLENCIA
FISICA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. FAVORAVEIS, JA QUE, ANALISANDO A
SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, NAO ENCONTREI SENTENCA P
ENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, SEQUER OUTRO PROCESSO EM
TRAMITACAO. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, TENDO EM VISTA
QUE NAO APRESENTOU MAIORES PARTICULARIDADES, SENDO AS PROPRIAS DO
TIPO LEGAL VIOLADO. PERSONALIDADE. FAVORAVEL, PORQUANTO NAO HA N
OS AUTOS MAIORES DADOS PARA VALORIZAR NEGATIVAMENTE, DIANTE DA IN
EXISTENCIA DE ELEMENTOS DISPONIVEIS PARA SOPESAR SEU TEMPERAMENTO
OU AGRESSIVIDADE, SUA MANEIRA DE SER, AGIR, DE VIVER, DE SE APRE
SENTAR AO MUNDO EXTERIOR, SENDO INCABIVEL DESVALORAR A ALUDIDA CI
RCUNSTANCIA. CONDUTA SOCIAL. FAVORAVEL, POIS TEM BOM RELACIONAMEN
TO SOCIAL E FAMILIAR, SENDO BEM QUISTO PELAS PESSOAS, CONFORME SE
VE PELA PRIMEIRA PARTE DO SEU INTERROGATORIO, GRAVADO AUDIOVISUA
LMENTE, BEM COMO NADA QUE DESABONE SEU COMPORTAMENTO PERANTE A SO
CIEDADE FOI TRAZIDO AOS AUTOS PELO MINISTERIO PUBLICO. MOTIVO DO
CRIME. FAVORAVEIS, SENDO TIPICOS DO ILICITO, O LUCRO FACIL. CONSE
QUENCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, POIS A VITIMA RECUPEROU TODO O DIN
HEIRO SUBTRAIDO. COMPORTAMENTO DA VITIMA. NEUTRO, JA QUE EM NADA
CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTA
NCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, QUASE TODAS FAVORAVEIS, COM EXCE
CAO DA CULPABILIDADE, E, EM ESPECIAL, A PRIMARIEDADE E OS BONS AN
TECEDENTES, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS. NAO
HA AGRAVANTES AGRAVANTES OU ATENUANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS D
E DIMINUICAO DE PENA A INCIDIR. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA
PENA, EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DE UMA MAJORANTE DA PARTE ESPECI
AL (CONCURSO DE PESSOAS), DISPOSTA NO ART. 157, 2, INCISO II, DO
CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), PASSANDO, ASSIM,
A PENA IMPOSTA PARA 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO
, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME SEMIABERTO. FIXO A PENA
DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALA
RIO MINIMO VIGENTE, O DIA MULTA, CONSIDERANDO QUE O SALARIO MINIM
O A EPOCA DO FATO (MARCO DE 2014), A SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS A
CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. . 2) QUANTO AO CRIME D
E CORRUPCAO DE MENOR, ART. 244-B DA LEI N 8.069/1990: A CULPABILI
DADE ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA REALIZACAO DO TIPO PENAL V
IOLADO, OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROV
ACAO PESSOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE R
EPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO MEDIANO, PORQUANTO COMO OS ADOLESC
ENTES AINDA SE ENCONTRAM EM PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO, CADA INF
RACAO PENAL AFETA SOBREMODO AS SUAS FORMACOES MORAIS, INCENTIVAND
O-OS A ENTRAREM CADA VEZ MAIS NO UNIVERSO CRIMINOSO. ANTECEDENTES
CRIMINAIS. FAVORAVEIS, JA QUE, ANALISANDO A SUA CERTIDAO DE ANTE
CEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 53/54, NAO ENCONTREI SENTENCA PENAL CO
NDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, SEQUER OUTRO PROCESSO EM TRAMIT
ACAO. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. PARCIALMENTE DESFAVORAVEIS, POIS O
ACUSADO NAO PRATICOU UM SIMPLES CRIME COM OS ADOLESCENTES, MAS S
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