TJGO 01/03/2016 - Pág. 1323 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
A O PAGAMENTO EM DEZ DIAS. INCLUA-SE JUNTO AO SNIC AS INFORMACOES
SOBRE A CONDENACAO DOS DENUNCIADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E I
NTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2016. ALESSANDRO PEREIRA P
ACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL-JUIZ 02
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
222525-72.2013.8.09.0175
744
ACAO PENAL
MARIA ZILDA BRAGA DE OLIVEIRA
ITALLO FERNANDO XAVIER BRANDAO
28105 GO - ANDERSON VIEIRA GUEDES
29093 GO - JARBAS DE PADUA
37401 GO - ANGELICA DE CARVALHO MACEDO MAGALHAE
40632 GO - EMERSON GOMES RIBEIRO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD
OS, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA,
E, CONSEQUENTEMENTE, ABSOLVO O SENTENCIADO ITALLO FERNANDES XAVI
ER BRANDAO, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTACAO QU
E LHE FOI FEITA, TENDO EM FACE NAO TER FICADO COMPROVADO QUE OCOR
REU CRIME DE RECEPTACAO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE
OS PRESENTES AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2016. AL
ESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL-JUIZ 02
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
79637-93.2015.8.09.0051
: 321
: ACAO PENAL
: OLYMPIO GUEDES DA SILVA BISNETO
EDILSON RODRIGUES DA PAZ
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 20078 GO - NADIA HONORIO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
JUNTE-SE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES ATUALIZADA E CERTIDAO NARRATI
VA DOS PROCESSOS A QUE O DENUNCIADO RESPONDE, CASO SEJA NECESSARI
O. TENDO EM FACE AS ALEGACOES ORAIS FINAIS APRESENTADA PELO MINIS
TERIO PUBLICO FICA A DEFENSORA INTIMADA PARA APRESENTAR MEMORIAIS
FINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. COM RELACAO AO PEDIDO DE REVOGACAO
DA PRISAO PREVENTIVA, TENDO EM FACE O TERMINO DA INSTRUCAO E DEVI
DO AO FATO QUE OS ACUSADOS JUNTARAM ENDERECO ONDE PODERAO SER ENC
ONTRADOS, E LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE MESMO SE CONDENADOS NO
S TERMOS DO PEDIDO, PROVAVELMENTE NAO O SERAO EM REGIME FECHADO,
EI POR BEM REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA MEDIANTE O TERMO
DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, NA
O MUDAR DE ENDERECO SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO E TAMBEM
SEREM AFASTADOS ATE O TERMINO DO PROCESSO DO SERVICO DE RUA COMO
MILITAR DO SIMVE. EXPECA-SE OS COMPETENTES ALVARAS DE SOLTURA, CO
LOCANDO OS MESMOS EM LIBERDADE SE POR AL NAO ESTIVEREM PRESOS E T
AMBEM OFICIE-SE AO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR INFORMANDO AS
LIMITACOES IMPOSTAS AOS ACUSADOS, BEM COMO, AS MEDIDAS POR ELES
CUMPRIDAS. FICAM AS PARTES AQUI PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADAS.
NADA MAIS PARA CONSTAR, EU __________________ SECRETARIO DE AUDIE
NCIA LAVREI E DIGITEI O PRESENTE QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. AL
ESSANDRO PEREIRA PACHECO CLAUDIA MARIA ROJAS DE CARVALHO JUIZ DE
DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA ACUSADOS: ADVOGADA:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
79637-93.2015.8.09.0051
: 321
: ACAO PENAL
: OLYMPIO GUEDES DA SILVA BISNETO
EDILSON RODRIGUES DA PAZ
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