TJGO 04/03/2016 - Pág. 1243 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
, A MERA PRESENCA DE PREDICADOS PESSOAIS DO DENUNCIADO, A EXEMPLO
DA RESIDENCIA FIXA E ATIVIDADE LABORAL LICITA, QUE, FRISA-SE, NA
O ESTAO DEVIDAMENTE COMPROVADOS, NAO OBRIGA A CONCESSAO DO BENEFI
CIO LEGAL ORA PLEITEADO, CONFORME REITERADAMENTE VEM SENDO DECIDI
DO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. COM RELACAO A ALE
GADA DEPENDENCIA QUIMICA, RESSALTO QUE O REQUERENTE NAO TROUXE AO
S AUTOS NENHUM DOCUMENTO IDONEO CAPAZ DE COMPROVAR O ALEGADO. ADE
MAIS, AO CONTRARIO DO QUE SUSTENTA A DEFESA TECNICA, NAO EXISTE N
OS AUTOS NENHUM INDICATIVO DE QUE A SUPOSTA DEPENDENCIA QUIMICA D
O IMPUTADO TENHA INFLUENCIADO NA CONDUTA DELITUOSA EM TELA. POR F
IM, VEJO QUE DESIGNEI O DIA 07/04/2016 AS 14:30 HORAS PARA A REAL
IZACAO DE AUDIENCIA COM O ACUSADO, OCASIAO EM QUE POSSIVELMENTE F
INDARA A INSTRUCAO PROCESSUAL, NAO SENDO RAZOAVEL LIBERA-LO A TAO
POUCOS DIAS DO REFERIDO ATO PROCESSUAL. DESTA FEITA, ACOLHO A MA
NIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, INDEFIRO
O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR RONE MOR
EIRA GONCALVES. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTERIO PUBLICO. PRECL
USA A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAI
S. GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO
DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 183640-52.2014.8.09.0175
: 669
: ACAO PENAL
: JOSY ALVES DE SOUZA GUIMARAES
O ESTADO
ACUSADO
: RODRIGO TAVARES
ADV ACUS
: 36651 GO - RICARDO JUNIOR DE QUEIROZ
26384 GO - JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS
DESPACHO
:
AUTOS N. 2014.0183.6407 ACUSADO: RODRIGO TAVARES DESPACHO CONSIDE
RANDO O SUPOSTO FALECIMENTO DO ACUSADO RODRIGO TAVARES, CONSOANTE
INFORMACAO DE FLS. 188/191, DETERMINO SEJAM EXPEDIDOS OFICIOS AO
S CARTORIOS DE REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, A FUNDACAO MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO (FUMDEC) E AO DEPARTAMENTO ADMINI
STRATIVO DOS CEMITERIOS E CONTROLE DE SEPULTAMENTO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SEMAS (BANCO DE DADOS DE OBITO),
REQUISITANDO INFORMACOES SOBRE O REGISTRO DE OBITO E A RESPECTIVA
CERTIDAO DO REFERIDO ACUSADO, CASO EXISTENTE. CUMPRA-SE. GOIANIA
, 26 DE FEVEREIRO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10
VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
9082-33.2016.8.09.0175
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ACAO PENAL
RONE MOREIRA GONCALVES
RAMAEL WALLAS DIAS
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
41183 GO - MARCELL FRANKLIN RAMOS
DESPACHO
:
AUTOS N: 2016 0009 0820 ACUSADO: RONE MOREIRA GONCALVES DECISAO T
RATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO
PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE RONE MOREIRA GONCALVES, P
E LA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, INCIS
O III, DO CODIGO PENAL APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADO PES
S OALMENTE (FL 92), O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, ATR
A VES DE DEFENSOR NOMEADO, INTEGRANTE DOS QUADROS DA DEFENSORIA P
UB LICA DO ESTADO DE GOIAS, RESERVANDO-SE AO DIREITO DE SE MANIFE
STA R SOBRE O MERITO DA ACAO PENAL POR OCASIAO DAS ALEGACOES FINA
IS, ARROLANDO AS MESMAS TESTEMUNHAS INDICADAS PELA ACUSACAO (FLS
93/ 95) BREVE RELATORIO DECIDO NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXO
R DIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O AR
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