TJGO 04/03/2016 - Pág. 1244 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
TI GO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A E
XPO SICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO
DO A CUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS A DE
NUNC IA DESCREVEU, AINDA QUE SUCINTA E OBJETIVA, A CONDUTA DO REU
, POS SIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDERE
CADAS, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO REC
EBIMEN TO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, P ORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO
E DA AM PLA DEFESA ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE A DEFESA DO ACU
SADO NAO ALEGOU NENHUMA EXCECAO OU PRELIMINAR ASSIM, NAO RESTANDO
VERIFI CADA NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS N
O ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 07/04/201
6 AS 14: 30 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENT O COM O ACUSADO ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRE
CATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VIN
TE) DIAS, SE PRESO, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES
EM OUTRAS COMARCAS CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO
DE ACOMP ANHAMENTO E EVENTUAL DA(S) DEPRECACAO(OES) GOIANIA, 23 D
E FEVERE IRO DE 2016 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA
CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
50755-06.2016.8.09.0175
: 270
: ACAO PENAL
: LUIZ GUSTAVO MIRANDA MARQUES
JOAO PAULO MIRANDA DA SILVA
NATHA ALEX DE LIMA
PAULO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA
DANIEL ADORVANO SOARES BARROS
VITIMA
: GIDALTO ANDERSON SIMAS
FREDERICO GOMES DOS SANTOS
NILTON JONE FERREIRA DOS SANTOS
ADEMILSON DA ANUNCIACAO DOS SANTOS
FAGNER DE OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV ACUS
: 28676 GO - MARQUES DA SILVA LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2016.0050.7551 DENUNCIADOS: LUIZ GUSTAVO MIRANDA MARQUES
, JOAO PAULO MIRANDA DA SILVA, NATHA ALEX DE LIMA, PAULO HENRIQUE
OLIVEIRA SILVA E DANIEL ADORVANO SOARES BARROS DECISAO CONSIDERA
NDO A INFORMACAO DE QUE PAULO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA ENCONTRA-SE
RECOLHIDO NA 16 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE CERES-GO, DETER
MINO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA AQUELA COMARCA PARA QUE SEJA
TENTADA A CITACAO DO REFERIDO ACUSADO NA RESPECTIVA UNIDADE PRIS
IONAL. DE OUTRO GIRO, DETERMINO O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DE PAULO
HENRIQUE OLIVEIRA SILVA, PRESO NO 16 DELEGACIA REGIONAL DE POLIC
IA DE CERES-GO, PARA A UNIDADE PRISIONAL DESTA COMARCA. OFICIE-SE
A SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E A SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA
DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PARA PROMOVER O RECAMBIAMENTO DO
MENCIONADO ACUSADO. OFICIE-SE, AINDA, O JUIZO DE CERES-GO, SOLICI
TANDO AUTORIZACAO PARA QUE O ACUSADO SEJA RECAMBIADO. AUTORIZO A
TRANSMISSAO DA CARTA PRECATORIA E DOS OFICIOS VIA MALOTE DIGITAL,
FAX OU OUTRO MEIO MAIS CELERE. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA,
02 DE MARCO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA
CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
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:
229059-32.2013.8.09.0175
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ACAO PENAL
MARIA DE LOURDES SILVA BATISTA
JOSIMAR RODRIGO BORGES DA SILVA
26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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