TJGO 09/03/2016 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016
UENTE, O UNICO MOTIVO PELO QUAL OS AUTOS FICARAM PARALISADOS INJU
STIFICADAMENTE PELO PERIODO FATAL DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO
. A PRESCRICAO, REPISO, E MATERIA DE ORDEM PUBLICA, DEVENDO O JUI
Z RECONHECE-LA DE OFICIO, NOS TERMOS DO ART. 219, 5, DO CPC, IMPE
DINDO QUE OS PROCESSOS FIQUEM PARALISADOS E CAUSEM PREJUIZO A ATI
VIDADE JURISDICIONAL, MORMENTE QUANDO A RESPONSABILIDADE PELO FAT
O NAO E DA MAQUINA JUDICIARIA, E SIM DO CREDOR, QUE DEIXOU DE PRO
MOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO SENTIDO DE ATINGIR O ADIMPLEMENTO D
O DEBITO EXEQUENDO. A DURACAO SINE DIE DO PROCESSO, SEM QUALQUER
RESULTADO PRATICO, ATENTA CONTRA OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA
SEGURANCA JURIDICA, DA EFETIVIDADE DA JURISDICAO E DA DURACAO RA
ZOAVEL DO PROCESSO, SEJA POR IMPOR A UMA DAS PARTES (DEVEDOR/EXEC
UTADO) UMA SANCAO CIVIL DE CARATER PERPETUO, SEJA PELO PROPRIO DE
SVIRTUAMENTO DO PROCESSO LEGAL, ONDE O CONFLITO ENTRE PARTICULARE
S FICA SOB A TUTELA DO ESTADO INDEFINIDAMENTE. ASSIM, IMPOSITIVO
O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, JA QUE A POSSIVEL P
RETENSAO MATERIAL EXAURIU-SE PELO DECURSO DE TEMPO, QUE E SUPERIO
R AO PRAZO PRESCRICIONAL DO TITULO DE CREDITO, POR FATOR NAO INER
ENTE DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. POR FIM, INSTA DESTACAR DESPICIE
NDA PREVIA INTIMACAO DO EXEQUENTE E DE SEU PROCURADOR, ANTES DE S
E PROCEDER A EXTINCAO DO FEITO, EIS QUE A MATERIA EM COMENTO NAO
E DISCIPLINADA NO ART. 267, 1, DO CPC. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO
NO ART. 269, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTIN
TO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO. FICAM REVOGADAS EVENTUAIS
LIMINARES, BEM COMO DESCONSTITUIDOS OS ATOS INCOMPATIVEIS COM A
PRESENTE SENTENCA. FICA, AINDA, AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE
DOCUMENTOS, CASO NECESSARIO, MEDIANTE FOTOCOPIA DE PECAS E CERTID
AO NOS AUTOS. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, DEVERAO ADIMPLIDAS
PELA PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PENA DE AVERBA
DAS NO CARTORIO DISTRIBUIDOR CIVEL. DEIXO DE CONDENA-LA PELOS HON
ORARIOS DE SUCUMBENCIA, VEZ QUE NAO FOI CONSTITUIDO ADVOGADO PELA
PARTE EXECUTADA NOS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM
-SE OS AUTOS MEDIANTE AS BAIXAS/ANOTACOES DE MISTER, SEM PREJUIZO
DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. GOIA
NIA, 02 DE MARCO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZ
A DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTA
RIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
168737-55.1998.8.09.0051 ( 9801687371 )
1708
EXECUCAO
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
CIARTE COMERCIAL DE CIMENTO E TELHAS LTDA
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
ADV EXEQTE
: 6983
GO - VALBERLENA MARIA CORREA
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PROPOSTA POR BANCO DO ESTAD
O DE GOIAS S/A EM DESFAVOR DE CIARTE COMERCIAL DE CIMENTO E TELHA
S LTDA E JOSE FRANCISCO DOS SANTOS. PROFERIDA A INICIAL, DETERMIN
OU-SE A CITACAO DA PARTE EXECUTADA QUE RESTOU EFETIVADA AS FLS. 2
1/22. TENTADA DIVERSAS PENHORAS DE BENS, TODAS FRUSTADAS, FOI DET
ERMINADA AS FLS. 81/82 QUE DETERMINOU A SEU ARQUIVAMENTO. E O BRE
VE RELATO. DECIDO. ANTES DE ANALISAR A OCORRENCIA DA PRESCRICAO I
NTERCORRENTE, NECESSARIO UMA INTRODUCAO ACERCA DA PRESCRICAO DO T
ITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL OBJETO DOS AUTOS, QUE NO CASO E A N
OTA PROMISSORIA. O PRAZO PRESCRICIONAL E DE 03 (TRES) ANOS, A CON
TAR DE SEU VENCIMENTO, QUE OCORREU NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 1998
. A ACAO EXECUTIVA FOI MANEJADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 1998, PORTAN
TO O TITULO NAO SE ENCONTRAVA PRESCRITO. DESTACO, INICIALMENTE, A
POSSIBILIDADE DE SE ADMITIR DE OFICIO, PELA AUTORIDADE JUDICIARI
A, A PRESCRICAO ANTES VEDADA PELO ART. 219, 5, DO CPC, DIANTE DA
NOVA REDACAO DA NORMA COM A EDICAO DA LEI N 11.280/06. EM SUA RED
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
15 de 1726