TJGO 10/03/2016 - Pág. 1319 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016
A DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O
NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUT
A DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA DE MEDIA GRAVIDADE, VEZ QUE SU
A CONDUTA NAO EXTRAPOLOU OS LIMITES TRACADOS NO TIPO PENAL INFRIN
GIDO. DO MESMO MODO, PERCEBE-SE QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCI
ENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA
EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQUER
CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO QUE TENHA P
RATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA SENDO PL
ENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORR
ETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS
, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (F
LS. 131/132). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE AS
AGRESSOES SE DERAM NA RESIDENCIA DO CASAL, LOCAL ONDE DEVE IMPERA
R O RESPEITO E CONSIDERACAO MUTUOS. PERSONALIDADE: NADA SE SABE,
RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVA
R A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA
CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIV
O DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNADOS NO PROPOSITO DE FAZER
PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCEPCAO DE DOMINACAO E SUBJUGACAO.
CONSEQUENCIAS DO CRIME: POR CERTO COM REPERCUSSAO NO PLANO PSICOL
OGICO DA VITIMA, VEZ QUE RESULTOU-LHE SUTURA. COMPORTAMENTO DA VI
TIMA: NAO CONTRIBUIU PARA O DESTEMPERO DO DENUNCIADO. ANALISADAS
AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, ALGUMAS DESFAVORAVEIS, PARA A
PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO
LEGAL, EM 1 (UM) ANO DE DETENCAO. ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANC
IAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMI
NUICAO OU DE AUMENTO, TORNO A PENA BASE DEFINITIVA. A PENA PRIVAT
IVA DA LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO
OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER IND
ICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART.
44, I, C/C O 1 DO ART. 69, AMBOS DO CP, DEIXO DE APLICAR QUANTO A
OS CRIMES EM APRECO A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA. O DENUNCIADO ATE
NDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE
LHE CONCEDO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS, PELO PRAZO
DE 2 (DOIS) ANOS. PARA TANTO ELE DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES COND
ICOES: 1 - PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE A RAZAO DE SETE HORAS SE
MANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO, NOS PRIME
IROS SEIS MESES DA SUSPENSAO (ARTIGO 78, 1, CP); 2 - COMPARECER P
ESSOALMENTE PERANTE O JUIZO DA EXECUCAO DA PENA PARA INFORMAR E J
USTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES, MENSALMENTE; 3 - NAO SE APRESENTAR
PUBLICAMENTE EMBRIAGADO; 4 - NAO FREQUENTAR BARES, LUPANARES E OU
TROS LOCAIS ONDE SE COMERCIALIZAM E SE CONSOMEM BEBIDAS ALCOOLICA
S; 5 - NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE POR MAIS DE TRINTA
DIAS, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL. PERMITO AO DENUNCIADO AGUARDAR O
TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 C
PP). CONCEDO AO DENUNCIADO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. OS
DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO FICAM SUSPENSOS PELO PERIODO DE
CUMPRIMENTO DA PENA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, OFICIE-SE A JUS
TICA ELEITORAL PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO E TOMEM-SE AS SEGUI
NTES PROVIDENCIAS: 1 - OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINA
L DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE COND
ENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO(S) REFERIDO(
S) SENTENCIADO(S); 2 - COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO
DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM G
OIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFIC
ACAO CRIMINAL - SINIC. 3 - OFICIE-SE A(S) ZONA(S) ELEITORAL (IS)
EM QUE ESTEJA(M) INSCRITO (S) O(S) CONDENADO (S) OU, SE ESTA(S) N
AO FOR(EM) CONHECIDA(S), AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FIN
S DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO(S) SENTENCIADO (S), CONS
OANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JU
RIDICO-CONSTITUCIONAL VIGENTE; 4 - EXPECA(M)-SE A(S) COMPETENTE (
S) GUIA(S) DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO JUIZO DA EXECUC
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