TJGO 01/04/2016 - Pág. 1206 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
DE TER CONDUTA COMPATIVEL COM O ORDENAMENTO JURIDICO; QUE SUA FO
LHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 529/533, DEMONSTRA SER O RE
U TECNICAMENTE PRIMARIO, POIS SOMENTE RESPONDE A OUTRO PROCESSO C
RIMINAL; QUE SUA PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL ESTAO FORA DOS PA
DROES DA NORMALIDADE, POIS O REU TEM ENVOLVIMENTO COM DROGAS, NAO
POSSUI ADAPTACAO PARA OS ESTUDOS, TENDO APENAS CURSADO ATE O 2 A
NO DO ENSINO MEDIO, E AINDA, MANTINHA O COSTUME DE PRATICAR PEQUE
NOS FURTOS NA REGIAO DO FATO, TRATANDO-SE DE PESSOA TEMIDA PELOS
MORADORES DO SETOR; QUE OS MOTIVOS NAO LHE PREJUDICAM, POIS HAVIA
ANIMOSIDADE PREEXISTENTE ENTRE REU E VITIMA; QUE AS CIRCUNSTANCI
AS JA ESTAO COMPONDO OS PARAMETROS DE UM HOMICIDIO QUALIFICADO, N
AO PODENDO SER ANALISADAS NOVAMENTE, SOB PENA DE INCORRER EM BIS
IN IDEM; QUE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERENTES A ESSE TIPO
PENAL, QUE E DE NATUREZA IRREVERSIVEL, POIS AS LESOES CAUSADAS PE
LOS GOLPES DE FACA PROVOCARAM ANEMIA AGUDA, OCASIONANDO O OBITO D
A VITIMA, INCLUSIVE O REU COM SUA CONDUTA DELITIVA DEIXOU A FAMIL
IA DO OFENDIDO DESAMPARADA, VEZ QUE SEU FILHO SE VIU ABALADO PELA
DOR DA PERDA REPENTINA DA VITIMA; QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA,
DE CERTA FORMA, CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO FATO, POIS ELA TOM
OU SATISFACOES E AMEACOU O ACUSADO, EM RAZAO DE ELE TER PRATICADO
FURTO DE OBJETOS DE SUA CHACARA, EM OCASIAO ANTERIOR, PROVOCANDO
-LHE. DIANTE DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO-LHE A
PENA BASE EM 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSAO. EM RAZAO DE O AGENTE S
ER MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE NA DATA DO FATO, CONFOR
ME PREVISAO DO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, DIMINUO A PE
NA EM 06 (SEIS) MESES, TORNANDO-A FIXADA EM 14 (QUATORZE) ANOS E
06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. AINDA, EM VIRTUDE DE O REU TER PRATI
CADO O CRIME CONTRA VITIMA MAIOR DE 60 ANOS DE IDADE, CONSOANTE A
RTIGO 61, INCISO II, ALINEA H, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM
06 (SEIS) MESES, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 15 (QUINZE
) ANOS DE RECLUSAO A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. A PEN
A ORA IMPOSTA DEVERA SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARA
ES, ANTIGO CEPAIGO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, E EFEITOS DA LEI N 8.07
2/90. DEVERA SER PROCEDIDA A DETRACAO PENAL RESPECTIVA NA PENA, T
ENDO EM VISTA QUE O REU ENCONTRA-SE PRESO PREVENTIVAMENTE EM RAZA
O DO FATO EM ANALISE, NA FORMA DO ARTIGO 42, DO CODIGO PENAL. MER
ECE O ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PRESO NO
ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA, EM RAZAO DA CONDEN
ACAO E EM FUNCAO DE PERSISTIREM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO.
APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECO
LHIMENTO DEFINITIVA EM DESFAVOR DO ACUSADO PARA QUE INICIE O CUMP
RIMENTO DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA E DEPOIS ARQUIVEM-SE OS AUTOS
COM AS CAUTELAS DE PRAXE. EXPECA-SE OFICIO PARA O TRIBUNAL REGIO
NAL ELEITORAL, PARA OS FINS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITU
ICAO FEDERAL, INFORMANDO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. PUBLI
CADA NESTE PLENARIO E O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA JA INTIMADO
S, REGISTRE-SE E FACAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO. SALA DAS SES
SOES DO PRIMEIRO TRIBUNAL DO JURI, AOS TRINTA DIAS DO MES DE MARC
O DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUI
Z PRESIDENTE DO 1 TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
32878-23.2005.8.09.0051 ( 200500328786 )
: 140
: ACAO PENAL
: CEFAS PONTES CRUZ
ELTON VIEIRA DA SILVA
IVAN PEREIRA MELLO
VITIMA
: LINDOMAR JOSE DE ANDRADE
ADV ACUS
: 12646 GO - ADEMAR FRANCISCO FRANCA
19225 GO - JOSE NIERO
DESPACHO
:
AUTOS N. 200500328786 DESPACHO TENDO EM VISTA O DESPACHO PROFERID
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