TJGO 04/04/2016 - Pág. 1509 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
471-62.2014.8.09.0175
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ACAO PENAL
SILVAN DA SILVA CARVALHO
FABIANO GOMES DOS SANTOS
7205
GO - GOIANY GOIANIA APOLINARIO
32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO
7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
DESPACHO
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DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA
DENUNCIA PARA CONDENAR SILVAN DA SILVA CARVALHO, JA QUALIFICADO,
COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 155, CABECA, C/C ART. 14, INCISO
II, AMBOS DO CODIGO PENAL. EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 59 E 6
8 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM IMPOSTAS AO ACU
SADO. A CULPABILIDADE ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA REALIZACA
O DO TIPO PENAL VIOLADO CRIME DE FURTO TENTADO , OBJETIVA GRADUAR
A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AUTO
R, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUT
A COMO REDUZIDO, JA QUE A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS NAO EVIDENCIA
CONDUTA QUE EXTRAPOLA O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESPECIE. ANTEC
EDENTES CRIMINAIS. DESFAVORAVEIS, JA QUE APOS ANALISAR A SUA CERT
IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 33/38, ENCONTREI OUTRA SEN
TENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM DATA ANTERIOR A
O CRIME APURADO NOS AUTOS ALEM DA QUE DEU AZO PARA A REINCIDENCIA
. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, JA QUE SAO AS PROPRIAS DO
TIPO PENAL VIOLADO. PERSONALIDADE. NAO HA NOS AUTOS MAIORES DADOS
, MOTIVO PELO QUAL REPUTO FAVORAVEL, POIS A SUA ANALISE RECLAMA U
M LAUDO TECNICO, POIS TEM A VER COM A SUA BOA OU MA INDOLE, SUA M
AIOR OU MENOR SENSIBILIDADE ETICO-SOCIAL, A PRESENCA OU NAO DE EV
ENTUAIS DESVIOS DE CARATER. CONDUTA SOCIAL. PARCIALMENTE DESFAVOR
AVEL, POIS E USUARIO DE DROGAS, O QUE ACABA CONTRIBUINDO PARA QUE
O ACUSADO COMETA ILICITOS CRIMINAIS, SENDO O QUE O MOTIVOU A PRA
TICAR O CRIME EM QUESTAO. MOTIVO DO CRIME. DESFAVORAVEL, POIS PRA
TICOU O CRIME COM O INTUITO DE TROCAR O OBJETO SUBTRAIDO POR DROG
AS. CONSEQUENCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, PORQUE A VITIMA MANTEVE O
OBJETO DO CRIME. COMPORTAMENTO DA VITIMA. NEUTRO, JA QUE EM NADA
CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ANALISADAS TODAS AS CIRCUNST
ANCIAS JUDICIAIS ACIMA, NEM TODAS FAVORAVEIS, HEI POR BEM FIXAR A
PENA BASE EM 1 (UM) ANO E 3 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A
CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONSOANTE ART.
65, INCISO III, LETRA D, DO CODIGO PENAL, E DA AGRAVANTE DA REINC
IDENCIA, CONSOANTE NO ART. 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, NOS TER
MOS DO ART. 67 DO CODIGO PENAL, AS COMPENSO E MANTENHO A PENA INA
LTERADA. INEXISTE CAUSA DE AUMENTO DE PENA A INCIDIR. POR FIM, CO
NSIDERANDO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ART. 14, INC
ISO II, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, DIMINUO A PENA NO MINIM
O LEGAL, OU SEJA, 1/3 (UM TERCO), SENDO ASSIM, FIXO, EM DEFINITIV
O, A PENA CORPORAL EM 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, A SER, INICIALM
ENTE, CUMPRIDA EM REGIME SEMIABERTO, EM RAZAO DA REINCIDENCIA, NO
S TERMOS DO ART. 33, 3 E 59, INCISO III, DO CODIGO PENAL, NA COLO
NIA AGROINDUSTRIAL DA AGENCIA PRISIONAL, EM APARECIDA DE GOIANIAGO. INCOMPORTAVEIS AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO E A SUSPENSAO CONDICION
AL DA PENA, EM VIRTUDE DA REINCIDENCIA, RESTANDO DESATENDIDOS OS
REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 44 E 77 DO CODIGO PENAL. FIXO A PE
NA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SA
LARIO MINIMO VIGENTE, O DIA MULTA, QUE CORRESPONDE A R$ 241,00 (D
UZENTOS E QUARENTA E UM REAIS), CONSIDERANDO QUE O SALARIO MINIMO
A EPOCA DO FATO (JANEIRO DE 2014) ERA DE R$ 724,00 (SETECENTOS E
VINTE E QUATRO REAIS), A SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DO T
RANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. SUSPENDO OS DIREITOS POLITICOS DO
SENTENCIADO ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DA CONDENACAO, NOS TERMO
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