TJGO 04/04/2016 - Pág. 1517 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
ERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LA
VREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NET
O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDIC
IADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
: 104701-87.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1533
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: REGINALDO MENDES DA SILVA
VITIMA
: MIGUEL PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 104701-87.2016.809.0175 GOIANIA, SAL
A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 29 DE MARCO DE 2016. P
RESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE
JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICO- DR. LUI
Z HENRIQUE SILVA ALMEIDA INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTA
DA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS
QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA
DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S)
APRESENTADA(S): REGINALDO MENDES DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
SERVICOS GERAIS (CONSTRUCAO CIVIL), NASCIDO AOS 16.4.1988, NATURA
L DE APARECIDA DE GOIANIA-GO, FILHO DE ANTONIA MENDES DA SILVA, R
G N (...), CPF N (...), RESIDENTE E DOMICILIADO RUA 3, N 168, VIL
A ABAJA GOIANIA-GO, TELEFONE N 8190-5932 (FATIMA-EX-ESPOSA). INCI
DENCIA PENAL: ART. 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE
SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO IN
DAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE SIM, CRACK E MACONHA. D
ADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTE
NTACAO ORAL, PELA MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA COMO FORMA DE S
E GARANTIR A ORDEM PUBLICA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFE
STOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA
COM APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A
SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: CONSIDERANDO AS INFORMACOES COLHI
DAS EM AUDIENCIA, HA FORTES INDICIOS DE QUE O INDICIADO APRESENTA
QUADRO DE DEPENDENCIA QUIMICA, MOTIVO PELO QUAL A CONVERSAO DA P
RISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA NAO DEMONSTRA SER A MEDID
A QUE POSSA APRESENTAR MAIOR EFICACIA NO COMBATE E PREVENCAO AO C
RIME, DEVENDO LHE SER APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PR
ISAO. DURANTE A REALIZACAO DA AUDIENCIA FOI APRESENTADA A POSSIBI
LIDADE DE SUA INTERNACAO NA CLINICA DE RECUPERACAO LAPIDANDO TESO
URO, SENDO SEU RESPONSAVEL O PASTOR GIL, SITUADA NA RUA SEBASTIAO
VIEIRA, QD. 149, LTS. 7/20, SETOR ROSA DOS VENTOS, APARECIDA DE
GOIANIA, TELEFONE: 9448-5683 E 9190-7372, CLINICA APRESENTADA PEL
O VOLUNTARIO RAIMUNDO LOPES DE ARAUJO, DA CENTRAL DE FLAGRANTES,
QUE SE PRONTIFICOU EM AJUDAR O INDICIADO. DIANTE DO EXPOSTO, ENTE
NDO MAIS ADEQUADO A APLICACAO DA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISA
O CONSISTENTE NA INTERNACAO PROVISORIA DE REGINALDO MENDES DA SIL
VA NA COMUNIDADE TERAPEUTICA ACIMA MENCIONADA PELO PRAZO NECESSAR
IO PARA CONCLUSAO DO TRATAMENTO, CONFORME PREVE O INCISO VII DO A
RT. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS, RESSALTO QUE EMBORA
A NORMA EXIJA QUE OS PERITOS CONCLUAM PELA INIMPUTABILIDADE OU S
EMI-IMPUTABILIDADE DO INDICIADO, E CERTO QUE TAL DISPOSICAO DEVE
SER INTERPRETADA DE MODO SISTEMATICO. DE FATO, E SABIDO QUE A REA
LIZACAO DO EXAME DE INSANIDADE MENTAL PODE DEMORAR CERTO PERIODO,
NO QUAL NAO SE PODE ADMITIR QUE FIQUE O INDICIADO SEGREGADO EM E
STABELECIMENTO PRISIONAL COMUM, MAS TAMBEM NAO SE PERMITE QUE SEJ
A COLOCADO EM LIBERDADE, JA QUE COLOCA EM RISCO A ORDEM PUBLICA.
EM VERDADE, DEVEM-SE CONCILIAR OS DIREITOS DO ACUSADO DE TER SUAS
CONDICOES ESPECIAIS DE SAUDE CONSIDERADAS COM O INTERESSE PUBLIC
O CONSISTENTE NA PROTECAO DA SOCIEDADE. CORROBORAR TAL ENTENDIMEN
TO, VALE TRANSCREVER A LICAO DE RENATO BRASILEIRO DE LIMA: COM A
ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 12.403/11, O ART. 319, INCISO VII, DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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