TJGO 04/04/2016 - Pág. 1693 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
MOTIVOS DO CRIME LHE PREJUDICAM, HAJA VISTA QUE TENTOU PRATICAR
O DELITO EM TELA VISANDO SOMENTE SEU FAVORECIMENTO FINANCEIRO; QU
E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO LHE PREJUDICAM POSTO QUE JA ESTA
O COMPONDO CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, QUE SERAO ANALISADAS EM OUT
RA FASE DA DOSAGEM DA PENA; QUE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME LHE PRE
JUDICAM DE CERTA FORMA, POSTO QUE AO PRATICAR O DELITO EM TELA DE
IXOU A VITIMA EM GRANDE TEMOR POR SUA VIDA E DE SEUS FAMILIARES.
IMPORTANTE SALIENTAR QUE EM SEU PROPRIO DEPOIMENTO PRESTADO PERAN
TE ESTE JUIZO, ALESSANDRO INFORMOU QUE TEME RETALIACOES POR PARTE
DO ACUSADO; QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O
DESFECHO DO EVENTO DELITUOSO. DIANTE DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIA
S JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. POR
SE TRATAR DE ROUBO TENTADO, REDUZO A PENA EM UM TERCO, TORNANDOA EM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. JUSTIFICO NA
O TER APLICADO PENA MAIS BENEFICA, EM RAZAO DA CONDUTA REPROVAVEL
DO REU. EM RAZAO DO CRIME TER SIDO PRATICADO COM EMPREGO DE ARMA
DE FOGO (ARTIGO 157, 2, INCISO I DO CODIGO PENAL), E AINDA EM CO
NCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS (ARTIGO 157, 2, INCISO II DO CODIG
O PENAL), AUMENTO A PENA PELA METADE, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE
FIXADA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS
MODIFICADORAS. JUSTIFICO NAO TER APLICADO PENA MAIS BENEFICA EM R
AZAO DA INCIDENCIA DE DUAS MAJORANTES. QUANTO A PENA PECUNIARIA F
ICA ESTABELECIDA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA SOBRE UM TRIGESIMO DO SAL
ARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. A PENA ORA IMPOSTA AO REU F
ABRICIO RICARDO VIEIRA DA COSTA DEVERA SER CUMPRIDA NA PENITENCIA
RIA ODENIR GUIMARAES, ANTIGO CEPAIGO, EM REGIME INICIALMENTE FECH
ADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL. JA A
PENA IMPOSTA AO REU WADSON SILVA LIRA DEVERA SER CUMPRIDA NA COLO
NIA AGROINDUSTRIAL, EM REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33
, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. MERECE O ACUSADO FABRICIO AGUARDA
R O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PRESO NO ESTABELICIMENTO PRIS
IONAL EM QUE SE ENCONTRA, EM RAZAO DA CONDENACAO E EM FUNCAO DE P
ERSISTIREM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO. QUANTO AO ACUSADO WA
DSON MERECE AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA EM LIBERDA
DE, EM RAZAO DE TER ENDERECO FIXO ACOSTADO AOS AUTOS, ALEM DE RES
PONDER A TODOS OS CHAMAMENTOS JUDICIAIS. DEVERA SER PROCEDIDA A D
ETRACAO PENAL RESPECTIVA NA PENA DOS ACUSADOS, NA FORMA DO ARTIGO
42, DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O REU FABRICIO ENCONTRASE PRESO PREVENTIVAMENTE EM RAZAO DO FATO EM ANALISE, E O ACUSADO
WADSON TAMBEM JA ESTEVE PRESO EM RAZAO DESTE FATO. APOS O TRANSI
TO EM JULGADO DA SENTENCA EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINI
TIVA EM DESFAVOR DOS ACUSADOS, PARA QUE INICIEM O CUMPRIMENTO DA
PENA QUE LHES FORAM IMPOSTAS E DEPOIS ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
CAUTELAS DE PRAXE. EXPECA-SE OFICIO PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELE
ITORAL, PARA OS FINS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FE
DERAL, INFORMANDO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. PUBLICADA NE
STE PLENARIO E O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA JA INTIMADOS, REGI
STRE-SE E FACAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO. SALA DAS SESSOES DO
PRIMEIRO TRIBUNAL DO JURI, AOS TRINTA E UM DIAS DO MES DE MARCO
DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ
PRESIDENTE DO 1 TRIBUNAL DO JURI
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/03/2016
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 14A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARCIO CAMARGO CAMPOS
JUIZ DE DIREITO : ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
: 333564-58.2013.8.09.0051 ( 201303335640 )
AUTOS NR. : 31
NATUREZA
: ACAO PENAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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