TJGO 06/04/2016 - Pág. 771 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
NTENDO QUE OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA AINDA
PERSISTEM. DA LEITURA DO PRESENTE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO
PREVENTIVA E DOS AUTOS DA ACAO PENAL VEJO QUE A SUA LIBERDADE, PO
R ORA, REVELA PERIGO PARA MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA E PARA O RE
GULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. ISSO PORQUE, AS CIRCUNSTANCIAS CONCR
ETAS DOS DELITOS ORA EM APURACAO REVELAM A OUSADIA DO REQUERENTE
AO AGIR COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, O QUE ENSEJA CAUTELA REDOBRA
DA A RESPEITO DE SUA RECOLOCACAO EM LIBERDADE. ALEM DISSO, E CEDI
CO QUE O CRIME DE ROUBO E UMA INFRACAO INDISCUTIVELMENTE GRAVE, T
ANTO NO PLANO ABSTRATO COMO NO CONCRETO. NAO SE PODE OLVIDAR QUE
O INDIVIDUO QUE PRATICA O CRIME DE ROUBO TEM UM COMPORTAMENTO DIF
ERENTE DAQUELE QUE PRATICA APENAS UM CRIME DE FURTO, UMA VEZ QUE
AQUELE SEMPRE SE VE MUNIDO DE ARMA OU, PELO MENOS, NAO SE IMPORTA
DE ENTRAR EM LUTA CORPORAL COM A VITIMA CASO HAJA ALGUM TIPO DE
REACAO. A PERICULOSIDADE DO PRIMEIRO E MAIOR E, POR ISSO, MERECE
SER TOLHIDO DE SUA LIBERDADE, VISTO QUE CAUSA TRANSTORNO E CAOS N
A NOSSA SOCIEDADE, QUE JA ANDA BASTANTE ALARMADA COM A CRESCENTE
CRIMINALIDADE. ASSIM, EVIDENTE A NECESSIDADE DA PRISAO PARA GARAN
TIA DA ORDEM PUBLICA. VALE RESSALTAR, AINDA, QUE AS MEDIDAS CAUTE
LARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTAS NO ART. 319 DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL, SO PODERAO SER APLICADAS QUANDO AUSENTES OS REQUISITO
S PARA A PRISAO PREVENTIVA, O QUE NAO OCORRE NO CASO EM COMENTO.
DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVE
NTIVA DO REQUERENTE E DE CONSEQUENCIA MANTENHO A SUA PRISAO. ARQU
IVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. GOIANIA, 04 DE
ABRIL DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 104053-10.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 412
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: VICTOR RODRIGUES DE JESUS
ADV ACUS
: 24826 GO - ANTONIO FERNANDO THEODORO DE CARVALH
DESPACHO
:
E O ESSENCIAL. DECIDO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, O REQUERENTE FO
I PRESO PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO EM C
ONCURSO FORMAL COM CORRUPCAO DE MENORES. NO CASO, JA HOUVE APRECI
ACAO DO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, O
QUAL FOI INDEFERIDO SOB A ALEGACAO DE ESTAREM PRESENTES OS MOTIV
OS QUE ENSEJARAM A PREVENTIVA. NO ENTANTO, IRRESIGNADO COM A MANT
ENCA DA SUA SEGREGACAO CAUTELAR, O REQUERENTE FORMULOU NOVO PEDID
O DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA. ANALISANDO O FEITO, ENTENDO
QUE INOBSTANTE AS ALEGACOES DA DEFESA, VEJO QUE NAO SOBREVIERAM C
IRCUNSTANCIAS APTAS A ALTERAR O ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE ESPOSA
DO, DEVENDO, POR ISSO, SER MANTIDA A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERE
NTE. NOTA-SE QUE PELA DEFESA NAO FOI COLACIONADO AOS AUTOS, QUALQ
UER FATO OU PROVA NOVA QUE PUDESSE MODIFICAR A OPINIAO DESTE JUIZ
O. ALEM DISSO, OS DELITOS EM TESE PRATICADOS PELO REQUERENTE SAO
DE NATUREZA GRAVE. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGA
CAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE E DE CONSEQUENCIA MANTENHO
A SUA PRISAO. INTIME-SE. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE AS
BAIXAS NECESSARIAS. GOIANIA, 04 DE ABRIL DE 2016. PATRICIA DIAS
BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 113172-92.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 442
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA
INDICIADO
: S
DESPACHO
:
AUTOS N: 201601131725 D E S P A C H O A CENTRAL DE INQUERITOS. GO
IANIA, 04 DE ABRIL DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO
EM AUXILIO
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