Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA VEJO QUE A SUA LIBERDAD E, POR ORA, REVELA PERIGO PARA MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA. ISSO PORQUE, DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS FATICAS RELACIONADAS AOS CRIMES PERPETRADOS RESTA DEMONSTRANDO A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E A SUA PERICULOSIDADE. ADEMAIS, CONFIGURADO ESTA O REQUISITO DO A RTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE EXIG

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 A ALEGUE QUE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO REQUERENTE ESTEJA RELACI ONADA A COMERCIALIZACAO DE PECAS DE CAMINHONETES DESMONTADAS, POR EM DE FORMA LEGALIZADA, POR ORA, AS INVESTIGACOES DIZEM O CONTRAR IO. ADEMAIS, CONFIGURADO ESTA O REQUISITO DO ARTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE EXIGE ESTAR PRESENTE UMAS DAS ALTERNATIVA S EXPRESSAS EM SEUS INCISOS, HAJA VISTA QUE O

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 STRICAO CAUTELAR DO REQUERENTE, MUITO MENOS QUALQUER OUTRA TESE Q UE JA NAO TENHA SIDO EXAURIDA POR ESTE JUIZO, CONFORME SE OBSERVA DA DECISAO PROFERIDA ANTERIORMENTE. RESSALTO QUE AS CONDICOES PE SSOAIS DO REQUERENTE, ISOLADAMENTE, POR SI SO, NAO SAO CAPAZES DE FUNDAMENTAR SUA SOLTURA. NO CASO DOS AUTOS, HA MOTIVOS QUE JUSTI FICAM SUA CUSTODIA PREVENTIVA, RAZAO PELA QU

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 QUERENTE, POR ORA, REVELA PERIGO PARA MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA . ISSO PORQUE, EM GOZO DE LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA DIAS ANT ES, VOLTOU A DELINQUIR EM CRIME DE MAIOR GRAVIDADE, FATO QUE DEMO NSTRA CABALMENTE QUE SOMENTE SUA SEGREGACAO CAUTELAR TERA APTIDAO PARA FREAR SEUS IMPETOS DELITUOSOS. ADEMAIS, CONFIGURADO ESTA O REQUISITO DO ARTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO P

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 AUTOS NR. : 1621 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EFM WRB ACUSADO : VRC ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 201504259232 DESPACHO EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DE FINITIVA E ENCAMINHE-SE A VARA DE EXECUCAO PENAL COMPETENTE. GOIA NIA, 24 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 345589-

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 IMPUTADA AO REQUERENTE, BEM COMO PROVA DA EXISTENCIA DOS CRIMES. OUTROSSIM, AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTAS N O ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SO PODERAO SER APLICADAS QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS PARA A PRISAO PREVENTIVA, O QUE NAO OCORRE NO CASO EM COMENTO. ADEMAIS, CONFIGURADO ESTA O REQUISITO DO ARTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE E

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 INGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 27/03/2018, DJE 2487 DE 17/04/2018) HABEAS CORPUS. HOMICIDIO CIRCUNSTANCIADO. EXCLUDE NTE DE ILICITUDE DA LEGITIMA DEFESA. EXAME DE PROVA. INVIABILIDAD E. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO SUFICIENTE. 1) A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS, POR SER DE COGNICAO SUMARIA E RITO CELERE, NAO ADMITE DISCUSSAO ACERCA DE EXCLUDENTE DE ILIC

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 RDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPETENTE, REQUISITO I MPLEMENTADO NO CASO. 3) CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS NAO SAO SUF ICIENTES PARA GARANTIR EFICAZMENTE A RESTITUICAO DA LIBERDADE, MA XIME SE NAO COMPROVADOS, QUANDO A MEDIDA CONSTRITIVA SE MOSTRA EM ESTRITA OBSERVANCIA DOS REQUISITOS LISTADOS NO ARTIGO 312 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL. 4) ORDEM CONHECIDA E

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 31389 33913 38341 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 GO - DIEGO FERREIRA FREITAS GO - HUGO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA GO - VITOR PESSOA LOUREIRO DE MORAES DESPACHO : AUTOS N: 201300769992 D E S P A C H O OFICIE-SE AO JUIZO DA COMAR CA DE PARANAIBA-MS (FL. 211), SOLICITANDO A DEVOLUCAO, NO PRAZO M AXIMO DE DEZ DIAS, DA CARTA PRECATORIA INTERROGATORIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. APOS, ABRA-SE NOVA VISTA AO REPRES

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SO PODERAO SER APLICADAS QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS PARA A PRISAO PREVENTIVA, O QUE NAO OCORR E NO CASO EM COMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REV OGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE E, DE CONSEQUENCIA, MAN TENHO A SUA PRISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS NECE SSARIAS. GOIANIA, 21 DE NOVEMBRO DE 2016. PATR