TJGO 13/04/2016 - Pág. 1293 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
DEVENDO SE RECOLHER A SUA RESIDENCIA DURANTE O PERIODO COMPREENDI
DO ENTRE AS 20:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO; P- AD
ERIR AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DEVENDO COMPARECER NA SALA 1
03, DESTE PREDIO, AO FINAL DESTA AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA INICI
AL. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E D
E ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LI
BERDADE APOS A INSTALACAO DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO, RECEBEND
O A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO, SENDO QUE UMA DEVERA SER ENTREG
UE NA CAP JUNTO COM O INDICIADO. INFORMAR AO JUIZ-1 DA 11 VARA CR
IMINAL QUE O INDICIADO FOI POSTO EM LIBERDADE MEDIANTE MONITORAME
NTO ELETRONICO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, Q
UE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA, ASSISTE
NTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIM
A NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VA
RA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
: 409253-56.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1882
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: SIRLENE LOPES DOS SANTOS
INDICIADO
: PEDRO HENRIQUE LOPES MACEDO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL E PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS1,DECLINO DA COMPETENCI
A PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE CASO E DETERMINO, VIA DE CON
SEQUENCIA, A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO CRIMINAL COM COMPETENCIA
PARA JULGAR A PRESENTE INFRACAO.
NR. PROTOCOLO
:
95287-65.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 620
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: RONALDO DIEGO ALVES NUNES
VITIMA
: PRISCILA PAVAO LEITE
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU
SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR
INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE
JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRA
TACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO S
ER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, CO
M BASE NO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO ESTE CO
NDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS D
A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA
DO ACUSADO. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTENCIA DE M
EDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA RELACIONADAS A ESTES AUTOS. CASO EX
ISTAM, APENSEM-SE. CONSTE NO MANDADO QUE CASO O DENUNCIADO NAO SE
JA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUST
ICA DEVERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUS
IVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 172, 2,
DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CONC
LUSOS. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
:
65011-51.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 500
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ANAIDES JOSE DE MENESES FERNANDES
INDICIADO
: SANDRO EURIPEDES FERNANDES DA SILVA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU
SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR
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