TJGO 06/05/2016 - Pág. 1107 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
REEDUCANDO WELLINGTON NAVES DA CONCEICAO , REFERENTE A PRESENTE E
XECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 201301814576,. R
ECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE COM SUA BAIXA N
O BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NADA REQUER
ENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITO
RAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AP
ENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53
DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO T
RIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRI
BUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXEC
UCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. ARQUIVEM-SE OS
AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS
AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,04/05/2016 15:44:24 CRISTIANE MOR
EIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
52414-55.2013.8.09.0175
419
EXECUCAO PENAL
NUBIA RICARDA DE OLIVEIRA
ANA CAROLINA OLIVEIRA PEREIRA
ANA MARIA MACIEL SOARES
CLEBER RIBEIRO ANDRE
DESPACHO
:
DESTA FORMA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA APENADA NUBIA RICA
RDA DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, IV, 110 E 1
12, I, DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE DA SUPERVENIENTE PRESCRICAO DA
PRETENSAO EXECUTORIA DO ESTADO, ESTRITAMENTE VINCULADA A PRESENT
E EXECUCAO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABERTO E DESE BAIXA NO BNMP. INTIME-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E NAD
A REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE EM GOIAS (TRIBUNAL REG
IONAL ELEITORAL - GO) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDA
DE DA REEDUCANDA ACIMA QUALIFICADA, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART
"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUM
ULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARI
O, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA
LEI DE EXECUCAO PENAL. DE CIENCIA AO SIP SOBRE ESTA DECISAO. APOS
FORMALIZADAS AS DILIGENCIAS, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
. GOIANIA GO, 04/05/2016 15:44:31 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGU
ES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
: 125869-53.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 403
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO RIBEIRO DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
DESTA FORMA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO MARCELO RI
BEIRO DA SILVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, VI (REDACAO
ANTERIOR A VIGENCIA DA LEI 12.234/2010), 110 E 112, I, DO CODIGO
PENAL, EM VIRTUDE DA SUPERVENIENTE PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUT
ORIA DO ESTADO, ESTRITAMENTE VINCULADA A PRESENTE EXECUCAO. RECOL
HA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABERTO E DE-SE BAIXA NO BNMP.
INTIME-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E NADA REQUERENDO OU S
E OPONDO, OFICIE-SE O TRE EM GOIAS (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL GO) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACI
MA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOL
UCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL S
UPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CR
IMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENA
L. DE CIENCIA AO SIP SOBRE ESTA DECISAO. APOS FORMALIZADAS AS DIL
IGENCIAS, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. GOIANIA GO, 04/05/
2016 15:44:40 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
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