TJGO 06/05/2016 - Pág. 1106 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
NR. PROTOCOLO
: 170697-08.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 382
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JONAS BELFORTE DA SILVA
ACUSADO
: CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS, NOTO PELO TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA (FL
S. 38/39), PELA INFORMACAO FORNECIDA PELO SIP (FLS 66 E 133), PEL
AS FICHAS DE PRESENCA (FLS. 67/92) E PELO COMPROVANTE DE RECOLHIM
ENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA (FL. 134), O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA
S PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERI
AL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A)
CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA , REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO D
ECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 20090350434566. RECOLHA-S
E EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE COM SUA BAIXA NO BNMP.
INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NADA REQUERENDO OU
SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM G
OIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO AC
IMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESO
LUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL
SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR C
RIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PEN
AL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS E
, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZ
O DE ORIGEM. GOIANIA-GO,04/05/2016 15:44:55 CRISTIANE MOREIRA LOP
ES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
: 363504-16.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1905
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JEAN CARLOS DE MELO MACIEL
VITIMA
: JOSE EDUARDO FERREIRA COUTINHO
DESPACHO
:
DESTA FORMA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO JEAN CARLO
S DE MELO MACIEL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, IV, 110 E
112, I, DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE DA SUPERVENIENTE PRESCRICAO D
A PRETENSAO EXECUTORIA DO ESTADO, ESTRITAMENTE VINCULADA A PRESEN
TE EXECUCAO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABERTO E DE
-SE BAIXA NO BNMP. INTIME-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E NA
DA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE EM GOIAS (TRIBUNAL RE
GIONAL ELEITORAL - GO) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILID
ADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S
. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMUL
A 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO,
O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LE
I DE EXECUCAO PENAL. DE CIENCIA AO SIP SOBRE ESTA DECISAO. APOS F
ORMALIZADAS AS DILIGENCIAS, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
GOIANIA GO, 04/05/2016 15:44:16 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES
JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
: 337752-76.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1679
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WELLINGTON NAVES DA CONCEICAO
VITIMA
: ANTONIO GONCALVES DE LIMA
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS, NOTO PELO TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA (FL
S. 13/14 DO RP) E PELA INFORMACAO FORNECIDA PELO SIP DE FL. 18 DO
RP, BEM COMO, PELAS FICHAS DE PRESENCA (FLS. 19/33 DO RP), O INT
EGRAL CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO. ASSIM, ACOLHO O
PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO
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