TJGO 06/05/2016 - Pág. 1204 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
NR. PROTOCOLO
: 376758-56.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1496
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALESSANDRO PEREIRA MOREIRA
VITIMA
: DIEGO FERNANDES SPENCIERE
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0376.7587 ACUSADO: ALESSANDRO PEREIRA MOREIRA DECIS
AO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO A COMPROVACAO DE QUE ALESSANDRO
PEREIRA MOREIRA FALECEU, COM BASE NO OFICIO DA SECRETARIA MUNICI
PAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), ACOSTADO AS FLS. 82/84. CONSID
ERANDO QUE RESULTOU COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO D
A FORMALIDADE DISPOSTA NO ARTIGO 62 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
VEZ QUE NAO FOI LOCALIZADA CERTIDAO DE OBITO EM NOME DO SENTENCIA
DO NOS CARTORIOS DE REGISTRO CIVIL DESTA CAPITAL (FLS. 78,81 E 82
), DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO, PARA O FIM DE
JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALESSANDRO PEREIRA MOREIRA, COM
FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE, INT
IMEM-SE E CUMPRA-SE. PRECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OB
SERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 2016. PLACID
INA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
146985-18.2013.8.09.0175
462
ACAO PENAL
JONAS CLEMENTE DE FIGUEIREDO JUNIOR
ROBSON RAMOS DOS SANTOS
DENNIS CARLOS RODRIGUES SILVA
ADV VIT
: 32603 GO - ADRIANO LUIZ DA SILVA LIMA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N. 2013.0146.9852 DESPACHO OFICIE-SE AO JUIZO DE MATOZINHOS
/MG, SOLICITANDO A DEVOLUCAO DA GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA EXPED
IDA EM NOME DE DENNIS CARLOS RODRIGUES SILVA, INCLUSIVE, ENCAMINH
ANDO-LHE COPIA DA DECISAO ACOSTADA AS FLS. 290/291. DE OUTRO GIRO
, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DE GOIAS, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL DE 08 (OITO) DIAS, APR
ESENTE AS RAZOES RECURSAIS EM FAVOR DE DENNIS CARLOS RODRIGUES SI
LVA. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA CONTR
A-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO, NO MESMO PRAZO E, FEITO ISSO, RE
METAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS PARA A DEVIDA APRECIACAO DOS APELOS, OBSERVANDO-SE,
SE FOR O CASO, AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO 601 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE MAIO DE 2016 PLACIDINA
PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 447720-07.2015.8.09.0175
: 64
: ACAO PENAL
: LETICIA PEREIRA DA SILVA
IAGO DANIEL RODRIGUES DA COSTA
NADIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO
HENRIQUE GOMES DO CARMO
VITIMA
: MIGUEL VIANA OLIVEIRA
DENIS LHERMUSIAU
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201500436393
ACUSADOS: IAGO DANIEL RODRIGUES DA COSTA, HENRIQUE GOMES DO CARM
O, NADIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO E LETICIA PEREIRA DA SILVA AO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1204 de 1439