TJGO 16/05/2016 - Pág. 902 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016
, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 180, CAPUT , C/C O 333, AM
BOS DO CODIGO PENAL. APRESENTADA DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITADO E
OFERECEU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO POR INTERMEDIO DE DEFEN
SOR PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 - A , DO CPP (FLS. 62/64).
POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFESTA D
E CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AG
ENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME OU EXT
INTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO - HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLV
ICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -, DESIGNO A
UDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 29/08/2016 AS 15:30 H
ORAS, ANCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. PARA A SOLENIDADE, INT
IME-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO AS
TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. GOIAN
IA-GO, 06/05/2016.
NR. PROTOCOLO
: 147361-96.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 321
NATUREZA
: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
REQUERENTE
: WELLINGTON JOSE FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO)
PROTOCOLO N 201601473618 DESPACHO ABRA-SE VISTA AO DEFENSOR DO AC
USADO, PARA QUE APRESENTE OS QUESITOS. OFERTADOS OS QUESITOS, VEN
HAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA OS FINS DE DIREITO. OFICIE-SE A JU
NTA MEDICA DO TRIBUNAL E JUSTICA, SOLICITANDO DATA PARA REALIZACA
O DA PERICIA. GOIANIA/GO, 04/05/2016 JUIZ (A)DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 273128-81.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 555
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ANDRE LUIZ RODRIGUES MAESTRI
ACUSADO
: KEIDEL VICENTE DA SILVA
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO)
PROCESSO: 201502731287 DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. RETRO,
EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA EM NOME DO SENTENCIADO K
EIDEL VICENTE DA SILVA, ENCAMINHANDO-AS A VARA DE EXECUCOES PENAI
S, BEM COMO OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL E ADOTEM-SE AS PROVIDEN
CIAS JUNTO AO SINIC. APOS, ARQUIVE-SE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOI
ANIA/GO, 04/05/2016. JUIZ(A) DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
65930-40.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 144
NATUREZA
: EXCECAO DE INCOMPETENCIA CRIMINAL
EXCIPIENTE
: MAKLEY ABNER DE SOUSA
ADV EXCTE
: 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO)
PROTOCOLO N 201600659300 DECISAO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL RET
RO, NESTES TERMOS FIRMO A COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA JULGAR E P
ROCESSAR O FEITO, BASEADO NA TESE DA CONEXAO DOS CRIMES PRATICADO
S, BEM COMO DE QUE A COMPETENCIA E DEFINIDA A PARTIR DA COMINACAO
DA PENA MAIS GRAVE. PROCEDA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS AUTOS
PRINCIPAIS, ARQUIVE-SE. GOIANIA/GO, 03/05/2016 JUIZ(A) DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
78971-74.2016.8.09.0175
304
FLAGRANTE
ALEF ALVES SANTOS
FE PUBLICA
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