TJGO 30/05/2016 - Pág. 1519 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
308189/2016
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 221 / 224
EMITENTE: 36251
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L118
PROTOCOLO NUMR: 314708-91.2015.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
1195
REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO/INQUERITO
SAUDE PUBLICA
00000000000000
INDICIADO
: JEOSAFA JESUS DOS SANTOS
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 26/02/1997
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: LUIS CLAUDIO JESUS DOS SANTOS
NOME DA MÃE
: MIRIAM MARIA DE JESUS
ADV (REQDO)
: (42229 GO) RICARDO MARTINS DE ASEVEDO
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ROGERIO CARVALHO PINHEIRO ( JUIZ 2 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ROGERIO
CARVALHO
PINHEIRO ( JUIZ 2 ) do(a) 8A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO
DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDEN
O MORYEL PEREIRA ESTEVAO, NAS PENAS DOS ARTS. 157, 2, INCISOS I E
II + 180, CAPUT + 288 E PARAGRAFO UNICO C/C ART. 69, TODOS DO CO
DIGO PENAL; JEOSAFA JESUS DOS SANTOS, NAS PENAS DO ART. 157, 2, I
NCISOS I E II (POR DUAS VEZES), NAS PENAS DO ARTIGO 244-B DA LEI
8069/90 (POR DUAS VEZES) C/C 70 DO CP, TODOS C/C O ART. 71 DO CP
E NAS PENAS DO ART. 288 E PARAGRAFO UNICO, TAMBEM DO CPB, TODOS C
/C 69, TAMBEM DO CPB E MARCOS SILVA, NAS PENAS DOS ARTS. 157, 2,
INCISOS I (POR TRES VEZES, VITIMAS: JOAO GOMIDE, BOUTIQUE DE SUA
PROPRIEDADE E LAURA) C/C 70, NAS PENAS DO ART. 157, 2, I E II E D
O ART. 244-B DA LEI 8069/90 C/C 70 DO CP, TODOS C/C ART. 71 DO CP
B E NAS PENAS DO ART. 288 E PARAGRAFO UNICO DO MESMO CODIGO, TODO
S C/C 69, AMBOS DO CP. PASSO A DOSAR A PENA, NOS TERMOS DO ART. 5
9 DO CODIGO PENAL. I) QUANTO AO ACUSADO JEOSAFA JESUS DOS SANTOS:
A) QUANTO AO CRIME DE ROUBO OCORRIDO DIA 13-05-15:DIANTE DO EXPO
STO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O
ART. 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO JEOSAFA JESUS DOS SA
NTOS EM 05 (CINCO) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. VISLUMBRO A
ATENUANTE DE MENORIDADE RELATIVA, PREVISTA NO ART. 65, I, DO CP,
MOTIVO PELO QUAL MINORO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, RESULTANDO NA
PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. VISLUMBRO A PRESENCA DE 02
(DUAS) CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRE
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