TJGO 30/05/2016 - Pág. 1520 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016
TA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DAS EXASPERANTES DISPOSTAS NO ART
. 157, 2, INCS. I E II, DO CP. DESTARTE, CONSIDERANDO QUE JA FORA
M MENCIONADOS NA ANALISE DO ARTIGO 59, MAIS PRECISAMENTE NAS CIRC
UNSTANCIAS DO CRIME OS FATOS CONCRETOS QUE DIFERENCIAM ESTE FATO
CRIMINOSO E VISANDO EVITAR O BIS IN IDEM, ENTENDO QUE A RESPOSTA
PENAL ESTABELECIDA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SE
JA, 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 06 (
SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA
ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS. B) QUANTO AO CRIME
DE ROUBO OCORRIDO DIA 27-05-15: DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP, F
IXO A PENA-BASE DO ACUSADO JEOSAFA JESUS DOS SANTOS EM 05 (CINCO)
ANOS DE RECLUSAO. VISLUMBRO AS ATENUANTES DE CONFISSAO ESPONTANE
A E MENORIDADE RELATIVA (ART. 65, I E III, ALINEA D, CP), MOTIVO
PELO QUAL MINORO A PENA EM 08 (OITO) MESES, RESULTANDO NA PENA DE
04 (QUATRO) ANOS E QUATRO MESES E DE RECLUSAO. VISLUMBRO A PRESE
NCA DE 02 (DUAS) CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SAN
CAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DAS EXASPERANTES DISPOS
TAS NO ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CP. DESTARTE, CONSIDERANDO Q
UE JA FOI MENCIONADO NA ANALISE DO ARTIGO 59, MAIS PRECISAMENTE N
AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME OS FATOS CONCRETOS QUE DIFERENCIAM EST
E FATO CRIMINOSO E VISANDO EVITAR O BIS IN IDEM, ENTENDO QUE A RE
SPOSTA PENAL ESTABELECIDA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3
, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 05 (CINCO) MESES E 03 DIAS, CHEGANDO-SE
A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 09 (NOVE) MESES E TRES DIAS DE RE
CLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIR
CUNSTANCIAS. TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELI
TIVA (ART.71 DO CP) E CONSIDERANDO QUE AS PENAS SAO DISTINTAS, AP
LICO A PENA MAIS GRAVE, 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES, AUMENTA
DA DE 1/6, OU SEJA: 01 (UM) ANO, 01 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS, RES
ULTANDO NA PENA DE 07 (SETE) ANOS E 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DI
AS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRA
S CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. C) DOS CRIMES DE CORRU
PCAO DE MENORES (POR DUAS VEZES):ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS
JUDICIAIS DO ART. 59 FIXO A PENA BASE DO ACUSADO JEOSAFA JESUS DO
S SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. VERIFIC
O A PRESENCA DA ATENUANTE DE MENORIDADE RELATIVA, MOTIVO PELO QUA
L MINORO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, RESULTANDO NA PENA DE 02 (DOI
S) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, POR NAO HAVER CAUSA
S DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. TENDO EM VISTA O RECONHECIMEN
TO DO CONCURSO FORMAL (ART.70 DO CP) ENTRE OS CRIMES DE CORRUPCAO
DE MENORES E OS ROUBOS PRATICADOS E CONSIDERANDO QUE AS PENAS SA
O DISTINTAS, APLICO A PENA MAIS GRAVE, 07 (SETE) ANOS E 09 (NOVE)
MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, AUMENTADA DE 1/4 (04 INFRACOE
S), OU SEJA, 01 (UM) ANO, 11 (ONZE) MESES E 10 (DEZ) DIAS MESES,
RESULTANDO NA PENA DE 09 (NOVE) ANOS E 08 (OITO) MESES E 10 (DEZ)
DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OU
TRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. D) DO CRIME DE ASSO
CIACAO CRIMINOSA ASSIM ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART.
59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO JEOSAFA JEUSUS DOS SANTOS E
M 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO A ATENUANTE DE MENORIDADE
RELATIVA, MOTIVO PELO QUAL MINORO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, RESU
LTANDO EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. VERIFICO A C
AUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 288, PARAGRAFO UNICO, MO
TIVO PELO QUAL APLICO A PENA EM DOBRO, RESULTANDO NA PENA DE 03 (
TRES) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, POR NAO HAVER MA
IS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO
DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69, DO CP), SOMO AS PENAS IM
POSTAS 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO + 9 (NOVE) ANOS E 08 (OITO) MES
ES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO RESULTANDO NA PENA DE 12 (DOZE) AN
OS E 08 (OITO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DE
FINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A M
INORE OU AGRAVE. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 59, INC. III, EM C
OMBINACAO COM O ART. 33, 2, A DO CP, ESTABELECO PARA O ACUSADO O
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