TJGO 01/06/2016 - Pág. 1061 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTE
S AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JU
DICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRES
ENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA,
ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENT
ES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO D
A 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
453789-26.2013.8.09.0175
1433
ACAO PENAL
CLINICA DE RECUPERACAO CORACAO NOVO
RODRIGO CABRAL LOPES
DENNER STEFANNI FRANCISCO MONTEIRO
ADV ACUS
: 26524 GO - ANDRESSA BERNARDES DE SENE
7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
DESPACHO
:
AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA
DENUNCIA PARA CONDENAR DENNER STEFANNI FRANCISCO MONTEIRO, JA QU
ALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV,
DO CODIGO PENAL E RODRIGO CABRAL LOPES, TAMBEM QUALIFICADO, COMO
INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISOS II E IV, DO CODIGO
PENAL. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 68 DO CODIGO PENAL
E ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO MESMO DIPL
OMA LEGAL, PASSO A DOSAR AS PENAS AS SEREM IMPOSTAS AO ACUSADO. 1
) CONDENACAO DO ACUSADO DENNER STEFANNI FRANCISCO MONTEIRO. A CUL
PABILIDADE ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA REALIZACAO DO TIPO P
ENAL VIOLADO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS
-, OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO
PESSOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROV
ABILIDADE DA CONDUTA COMO ELEVADO, POIS DEMONSTROU MUITA OUSADIA
EM FURTAR DINHEIRO E OBJETOS DA CLINICA DE DUAS PESSOAS AMIGAS, Q
UE TINHAM LHE OPORTUNIZADO UM MEIO DE SE LIBERTAR DO VICIO EM DRO
GAS, FAZENDO OPCAO POR RETRIBUIR-LHES DE FORMA TRAICOEIRA, DESRES
PEITANDO O PATRIMONIO E A CONSIDERACAO DAS PESSOAS, PARA FURTAR O
BJETOS E DINHEIRO DA CLINICA EM CONCURSO COM UM AGENTE QUE TAMBEM
SE TRATAVA NO LOCAL. ANTECEDENTES CRIMINAIS. FAVORAVEIS, JA QUE
APOS ANALISAR A SUA FOLHA PENAL DE FLS.52/53 E 155/156, NAO ENCON
TREI OUTRA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO ALEM
DA QUE DEU AZO A REINCIDENCIA. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. FAVORAVE
IS, JA QUE SAO AS PROPRIAS DO TIPO PENAL VIOLADO. PERSONALIDADE.
NAO HA NOS AUTOS MAIORES DADOS, MOTIVO PELO QUAL REPUTO FAVORAVEL
, POIS TAL ANALISE RECLAMA UM LAUDO TECNICO, POIS TEM A VER COM A
SUA BOA OU MA INDOLE, SUA MAIOR OU MENOR SENSIBILIDADE ETICO-SOC
IAL, A PRESENCA OU NAO DE EVENTUAIS DESVIOS DE CARATER DE FORMA A
IDENTIFICAR SE O CRIME CONSTITUI UM EPISODIO ACIDENTAL NA VIDA D
O ACUSADO. CONDUTA SOCIAL. FAVORAVEL, POIS NADA QUE DESABONE O CO
MPORTAMENTO DO ACUSADO NO MEIO SOCIAL EM QUE SE ENCONTRA INSERIDO
FOI TRAZIDA AOS AUTOS PELO MINISTERIO PUBLICO. MOTIVO DO CRIME.
PARCIALMENTE DESFAVORAVEL, POIS PRATICOU O CRIME COM O OBJETIVO D
E ADQUIRIR DROGAS. CONSEQUENCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, PORQUANTO
A VITIMA RECUPEROU OS OBJETOS SUBTRAIDOS E QUASE TODO O DINHEIRO.
COMPORTAMENTO DA VITIMA. NEUTRO, JA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA
A PRATICA DO CRIME. ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS
ACIMA DESCRITAS, NEM TODAS FAVORAVEIS, HEI POR BEM FIXAR A PENA-B
ASE EM 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. EM VIRTUDE DA
CONCORRENCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA COM A ATENUANTE DA CONF
ISSAO ESPONTANEA, NOS TERMOS DO ART. 67 DO CODIGO PENAL, AGRAVO A
PENA EM 03 (TRES) MESES, POR CONSIDERAR A REINCIDENCIA CIRCUNSTA
NCIA PREPONDERANTE, PORQUE DEMONSTRA QUE O ACUSADO DETEM PERSONAL
IDADE VOLTADA PARA A PRATICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, PASSA
NDO A PENA PARA 2 (DOIS) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. NAO H
A CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A INCIDIR. ASSIM, FIXO,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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