TJGO 01/06/2016 - Pág. 1173 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
AUTOS NR. : 1416
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SANDRO MARCUCCI DE OLIVEIRA
KEILLA MESSIAS LOPES MARCUCCI
JOSE MARCOS DE FREITAS MUSSE
VITIMA
: FE PUBLICA
ADV ACUS
: 8525
GO - CARLOS BARTA SIMON FONSECA
5570
GO - OVIDIO MARTINS DE ARAUJO
33000 GO - ROMERO FERRAZ FILHO
15314 GO - LUIS ALEXANDRE RASSI
18111 GO - PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0392.8270 DESPACHO INTIME-SE A DEFESA TECNICA DE JO
SE MARCOS DE FREITAS MUSSE, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
, SE MANIFESTE QUANTO AO OFICIO DE FL. RETRO, O QUAL COMUNICA O D
ESCUMPRIMENTO DE UMA DAS OBRIGACOES DA MONITORACAO ELETRONICA POR
PARTE DO REFERIDO ACUSADO. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINIST
ERIO PUBLICO, E, POR FIM, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. I
NTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2016. PLACIDINA PIR
ES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 180354-95.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 793
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: IAGO DANIEL RODRIGUES DA COSTA
ADV ACUS
: 35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO
DESPACHO
:
AUTOS N 2016 0180 3545 REQUERENTE: IAGO DANIEL RODRIGUES DA COST
A NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO IAGO
DANIEL RODRIGUES DA COSTA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM
EPIGRAFE, DEDUZIU, ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO, PEDIDO DE REC
ONSIDERACAO DA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ALEGANDO, EM SINT
E SE, QUE OS FUNDAMENTOS PARA A CUSTODIA CAUTELAR NAO SE FAZEM PR
ES ENTES, E QUE POSSUI PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS, REQUERENDO
A REVOGACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA CONTUDO, VEJO QUE SUBSISTEM
I NCOLUMES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA CONSTRICAO CAUTELAR DE IAGO
DA NIEL RODRIGUES DA COSTA, NAO TENDO A DEFESA TECNICA APRESENTA
DO N ENHUM FATO NOVO QUE PUDESSE ALTERAR A SITUACAO DOS AUTOS, MA
XIME DIANTE DO EXIGUO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO DESDE A DECISAO QU
E IND EFERIU O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA ANTERIORM
ENTE F ORMULADO PELO ACUSADO ADEMAIS, A MANUTENCAO DA SEGREGACAO
PREVEN TIVA SE FAZ NECESSARIA, DEVIDO A GRAVIDADE CONCRETA DA CON
DUTA, P RATICADA EM CONCURSO DE AGENTES, E MEDIANTE EMPREGO DE AR
MA DE FO GO DESTACO, TAMBEM, QUE, EM RAZAO DA CONDUTA DELITUOSA S
UPOSTAME NTE PERPETRADA PELO REQUERENTE, A VITIMA DENIS LHERMUSIA
U TERIA S OFRIDO LESOES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE E, APESAR DE
TER SE SUB METIDO A TRATAMENTO CIRURGICO, POSSIVELMENTE FICOU COM
SERIAS SEQ UELAS EM SUA VISAO DEMAIS DISSO, CONSOANTE JA RESSALT
ADO NA DECI SAO ANTERIOR, A MERA PRESENCA DE PREDICADOS PESSOAIS
DO DENUNCIAD O, A EXEMPLO DA RESIDENCIA FIXA, ATIVIDADE LABORAL L
ICITA E PRIMA RIEDADE, NAO OBRIGA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL
ORA PLEITEADO, CONFORME REITERADAMENTE VEM SENDO DECIDIDO PELO TR
IBUNAL DE JUST ICA DO ESTADO DE GOIAS NAO BASTASSE ISSO, VEJO QUE
ACUSADA LETIC IA PEREIRA DA SILVA, DURANTE O SEU INTERROGATORIO
JUDICIAL, GRAVA DO EM MIDIA AUDIOVISUAL ACOSTADA A FL 317, DECLAR
OU QUE IAGO DAN IEL RODRIGUES DA COSTA ESTA LHE TELEFONANDO DE DE
NTRO DO SISTEMA PRISIONAL E LHE AMEACANDO, DIZENDO-LHE PARA NAO R
EVELAR A SUA PAR TICIPACAO NO DELITO INVESTIGADO NESTES AUTOS, VI
SANDO ISENTAR-SE DE SUA RESPONSABILIDADE PENAL, O QUE JUSTIFICA A
MANUTENCAO DE SU A PRISAO PREVENTIVA PARA CONVENIENCIA DA INSTRU
CAO CRIMINAL DEST A FEITA, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE F
L RETRO E, EM CON SEQUENCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PR
ISAO PREVENTIVA FO RMULADO POR IAGO DANIEL RODRIGUES DA COSTA INT
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