TJGO 01/06/2016 - Pág. 1172 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N: 2015.0173.4134 SENTENCIADO: MARCOS ANTONIO BARRETO CAETA
NO (CONDENADO FLS. 154/166) DECISAO EM SENDO PROPRIO E TEMPESTIVO
, RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO POR MARCOS ANTONIO BARR
ETO CAETANO A FL. 166/V. DE-SE VISTA DOS AUTOS AO RECORRENTE PARA
, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS E, E
M SEGUIDA, AO MINISTERIO PUBLICO PARA TAMBEM CONTRA-ARRAZOAR O RE
CURSO INTERPOSTO EM IGUAL PRAZO. FEITO ISSO, REMETAM-SE OS AUTOS
AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA A DEVIDA A
PRECIACAO, OBSERVANDO-SE, SE FOR O CASO, AS DISPOSICOES CONTIDAS
NO ARTIGO 601 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE
. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO D
A 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 180354-95.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 793
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: IAGO DANIEL RODRIGUES DA COSTA
ADV ACUS
: 35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2016.0180.3545 REQUERENTE: IAGO DANIEL RODRIGUES DA COST
A NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO IAGO
DANIEL RODRIGUES DA COSTA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM
EPIGRAFE, DEDUZIU, ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO, PEDIDO DE REC
ONSIDERACAO DA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ALEGANDO, EM SINTE
SE, QUE OS FUNDAMENTOS PARA A CUSTODIA CAUTELAR NAO SE FAZEM PRES
ENTES, E QUE POSSUI PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS, REQUERENDO A
REVOGACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. CONTUDO, VEJO QUE SUBSISTEM I
NCOLUMES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA CONSTRICAO CAUTELAR DE IAGO DA
NIEL RODRIGUES DA COSTA, NAO TENDO A DEFESA TECNICA APRESENTADO N
ENHUM FATO NOVO QUE PUDESSE ALTERAR A SITUACAO DOS AUTOS, MAXIME
DIANTE DO EXIGUO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO DESDE A DECISAO QUE IND
EFERIU O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA ANTERIORMENTE F
ORMULADO PELO ACUSADO. ADEMAIS, A MANUTENCAO DA SEGREGACAO PREVEN
TIVA SE FAZ NECESSARIA, DEVIDO A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, P
RATICADA EM CONCURSO DE AGENTES, E MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FO
GO. DESTACO, TAMBEM, QUE, EM RAZAO DA CONDUTA DELITUOSA SUPOSTAME
NTE PERPETRADA PELO REQUERENTE, A VITIMA DENIS LHERMUSIAU TERIA S
OFRIDO LESOES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE E, APESAR DE TER SE SUB
METIDO A TRATAMENTO CIRURGICO, POSSIVELMENTE FICOU COM SERIAS SEQ
UELAS EM SUA VISAO. DEMAIS DISSO, CONSOANTE JA RESSALTADO NA DECI
SAO ANTERIOR, A MERA PRESENCA DE PREDICADOS PESSOAIS DO DENUNCIAD
O, A EXEMPLO DA RESIDENCIA FIXA, ATIVIDADE LABORAL LICITA E PRIMA
RIEDADE, NAO OBRIGA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL ORA PLEITEADO,
CONFORME REITERADAMENTE VEM SENDO DECIDIDO PELO TRIBUNAL DE JUST
ICA DO ESTADO DE GOIAS. NAO BASTASSE ISSO, VEJO QUE ACUSADA LETIC
IA PEREIRA DA SILVA, DURANTE O SEU INTERROGATORIO JUDICIAL, GRAVA
DO EM MIDIA AUDIOVISUAL ACOSTADA A FL. 317, DECLAROU QUE IAGO DAN
IEL RODRIGUES DA COSTA ESTA LHE TELEFONANDO DE DENTRO DO SISTEMA
PRISIONAL E LHE AMEACANDO, DIZENDO-LHE PARA NAO REVELAR A SUA PAR
TICIPACAO NO DELITO INVESTIGADO NESTES AUTOS, VISANDO ISENTAR-SE
DE SUA RESPONSABILIDADE PENAL, O QUE JUSTIFICA A MANUTENCAO DE SU
A PRISAO PREVENTIVA PARA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. DEST
A FEITA, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. RETRO E, EM CON
SEQUENCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FO
RMULADO POR IAGO DANIEL RODRIGUES DA COSTA. INTIMEM-SE, INCLUSIVE
O MINISTERIO PUBLICO. PRECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2016. PLACI
DINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
392827-66.2015.8.09.0175
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