TJGO 01/06/2016 - Pág. 1209 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
NR. PROTOCOLO
: 158051-63.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 427
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: OSNI LOPES FERREIRA
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV ACUS
: 30794 GO - PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201101580512 INICIALMENTE, CADASTRE-SE NO SISTEMA DE
PRIMEIRO GRAU (SPG) O DEFENSOR DO ACUSADO OSNI LOPES FERREIRA , D
R PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA OAB/GO N 30 794-A TENDO EM V IST
A O COMPARECIMENTO ESPONTANEO DO ACUSADO, REVOGO A SUSPENSAO D O
PROCESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL (DECRETADAS AS FLS 1 06
3/1 065), RAZAO PELA QUAL DETERMINO O NORMAL PROSSEGUIMENTO DO FE
ITO INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO, NA FORMA DA LEI, PARA RE SPO
NDER A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL GOIANIA, 20 DE MAIO DE 2016 DONIZ
ETE MARTINS DE OLIVEIR A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 172243-25.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 725
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
ACUSADO
: GABRIEL NUNES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, CONSIDERANDO Q
UE A LIBERDADE DO REQUERENTE REVELA PERIGO PARA MANUTENCAO DA ORD
EM PUBLICA, ASSEVERANDO AINDA QUE O ENCLAUSURAMENTO E CONVENIENTE
AO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO, E A FUTURA APLICACAO DA LEI PE
NAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ESTAMPAD
O AS FLS. 02/07 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE O REQUERENTE GA
BRIEL NUNES DOS SANTOS PERMANECA ONDE SE ENCONTRA, OU SEJA, PRESO
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 20
16. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO - EM SUBSTITUICA
O AUTOMATICA NR. PROTOCOLO
: 135653-49.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 657
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: JEAN CARLOS DA ROCHA
INDICIADO
: WESLEY ALEIXO BORGES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201601356530 INICIALMENTE, TENDO EM VISTA OS MOTIVOS
E FUNDAMENTOS INDICADOS NA DECISAO DE FLS. 89/90 CONVALIDO O ATO
E O RATIFICO, NOS TERMOS DO ART. 282, COMBINADO COM ART. 316, AM
BOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 1A/1B,
POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE OS ACUSADOS PARA, NO
S TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTE
RADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A A
CUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHO
R OFICIAL DE JUSTICA SE OS ACUSADOS POSSUEM OU NAO DEFENSOR, OU S
E DESEJAM CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE
S-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA D
A ASSISTENCIA JUDICIARIA. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO REPRE
SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, POSTO QUE DEFIRO. GOIANIA/GO, 20
DE MAIODE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
25886-18.2012.8.09.0175
: 87
: ACAO PENAL
: RENATA HELENA BARBOSA
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