TJGO 01/06/2016 - Pág. 2015 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
ONVERSAO. APENADO QUE, EM DIVERSAS OPORTUNIDADES, MOSTROU-SE INER
TE AS DETERMINACOES JUDICIAIS, DE MODO QUE A MEDIDA INICIALMENTE
IMPOSTA SE MOSTROU INEFICAZ, NAO RESTANDO OUTRA ALTERNATIVA SENAO
A RECONVERSAO DAS RESTRITIVAS EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RE
CURSO DESPROVIDO." (AGRAVO N 70047319413, OITAVA CAMARA CRIMINAL,
TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: DANUBIO EDON FRANCO, JULGADO
EM 21/03/2012). E O QUANTO BASTA. ISTO POSTO, REJEITO AS JUSTIFI
CATIVAS APRESENTADAS, E DETERMINO A RECONVERSAO DA PENA RESTRITIV
A DE DIREITOS DE CARLOS CARDOSO DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 44
, 4, DO CODIGO PENAL, DE MODO A INSERIR O REEDUCANDO NO REGIME SE
MIABERTO. EM TEMPO, DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA31/05
/2016, AS 09:00HORAS, DEVENDO A ESCRIVANIA TOMAR TODAS AS PROVIDE
NCIAS NECESSARIAS PARA REALIZACAO DO ATO. SEM PREJUIZO, DETERMINO
A ESCRIVANIA, QUE APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PROLATA
DA NOS AUTOS DE N 201601057452, EM DESFAVOR DO SENTENCIADO, PROMO
VA A UNIFICACAO DAS PENAS, ELABORANDO-SE NOVOS CALCULOS, DEVENDO
INCLUSIVE DANDO COMO PENA CUMPRIDA O TEMPO DE PRISAO CAUTELAR, DA
NDO-SE VISTAS AS PARTES EM SEGUIDA. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 30 DE M
AIO DE 2016. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : NINA SA ARAUJO
NR. PROTOCOLO
: 243482-26.2011.8.09.0091
AUTOS NR. : 487
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FABIO FERNANDES DOS SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 32701 GO - ANDRE LUIZ RAMOS DOS SANTOS GONTIJO
DESPACHO
:
ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: CONS
IDERANDO QUE O ACUSADO MUDOU-SE E NAO INFORMOU O SEU ATUAL ENDERE
CO, DECRETO SUA REVELIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL, DEVENDO O PROCESSO SEGUIR NOS SEUS ULTERIORES TERM
OS. DE-SE VISTA DOS AUTOS AS PARTES PARA APRESENTAREM ALEGACOES F
INAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INICI
ANDO PELO MINISTERIO PUBLICO, EM SEGUIDA PELA DEFESA. VENHAM-ME O
S AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PR
ESENTE. EU, ________ (ALINE DOS SANTOS SILVA), QUE O FIZ DIGITAR
E SUBSCREVO. NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 129075-65.2015.8.09.0091
AUTOS NR. : 383
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: MMO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201501290759 ACUSADO: MAICON MENDES DE OLIVEIRA DECISAO
EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 08, DEVOLVA A PRESENTE MISSIVA AO JUI
ZO DE ORIGEM, COM AS CAUTELAS DE ESTILO E NOSSAS RESPEITOSAS HOME
NAGENS. CUMPRA-SE. JARAGUA, 25/05/2016. NINA SA ARAUJO JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
77015-52.2014.8.09.0091
: 197
: ACAO PENAL
: COLETIVIDADE
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