TJGO 02/06/2016 - Pág. 1408 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
DESPACHO
:
I RELATORIO TRATA-SE DE ACAO DE CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICI
A PROPOSTA POR ANTONIO GOMES DE LIMA EM FACE DE EMANUELLE GOMES
D A SILVA, MENOR, REPRESENTADA PELA GENITORA DEYSE DA SILVA XAVIE
R, TODOS QUALIFICADOS ATENDENDO AO DESPACHO DE FL 13 O REQUERENTE
JUNTOU AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS 16/46, 53/54 E 58/65 NA DE
CISAO DE FL 67 FOI INDEFERIDO O PEDIDO LIMINAR DE EXONERACAO D A
OBRIGACAO ALIMENTAR, DESIGNADA DATA PARA REALIZACAO DA AUDIENCI A
DE CONCILIACAO E DETERMINADA A CITACAO DA REQUERIDA ATE O MOME N
TO NAO FOI POSSIVEL A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO TEN
DO EM VISTA A AUSENCIA DA PARTE REQUERIDA, AINDA NAO CITADA (FLS
75 E 85) EM NOVA MANIFESTACAO O REQUERENTE INFORMOU O ATUAL END E
RECO DA REQUERIDA, PUGNANDO NOVAMENTE PELO CANCELAMENTO LIMINAR D
A OBRIGACAO ALIMENTAR (FL 86) II DA EXONERACAO DOS ALIMENTOS N OT
A-SE QUE O PEDIDO DE EXONERACAO DA OBRIGACAO ALIMENTAR JA FOI E N
FRENTADO NA DECISAO DE FL 67, NAO HAVENDO NOS AUTOS NENHUMA COM P
ROVACAO DE QUE HOUVE FATO NOVO OU DE CIRCUNSTANCIAS EXCEPCIONAIS
QUE PUDESSEM JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXONERACAO DA
REFERIDA OBRIGACAO NO PRESENTE MOMENTO ASSIM, NAO TENDO O AUTOR C
OMPROVADO A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A OBRIGACAO ALIMENTAR NO
ATUAL VALOR, CONSIDERO SER IRRAZOAVEL O CANCELAMENTO LIMINAR D O
PENSIONAMENTO, JA QUE NAO SE SABE OS EFEITOS QUE UMA EXONERACAO
PRECIPITADA PODERIA CAUSAR A MANUTENCAO DA ALIMENTANDA, RAZAO PE
LA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FL 86 III DA CONCILIACAO E/OU MEDI A
CAO DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCA
O DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO
REIS, PARA AGENDAMENTO DE DATA DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO E/OU
MEDIACAO CITE-SE A PARTE REQUERIDA NO ENDERECO INFORMADO A FL 8 6
, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART 695, 1 AO 4 DO NCPC, SENDO QU E
SE NAO HOUVER ACORDO, O PRAZO PARA CONTESTAR, DE 15 DIAS, SERA C
ONTADO A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA, CONFORME AS DISPOSICOES CO
NTIDAS NO ART 335 DO NCPC INTIMEM-SE GOIANIA, 25 DE MAIO DE 20 16
NR. PROTOCOLO
: 150640-90.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 630
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: PHDS
REQUERIDO
: FDM
ADV REQTE
: 42337 GO - MARXCILLANNE RODRIGUES DE CARVALHO
DESPACHO
:
I RELATORIO TRATE-SE ACAO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR PEDRO HENRIQU
E DAVID SILVA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA ANA GLAUCIA SILVA,
E M FACE DE FABIO DAVID DE MENDONCA, TODOS QUALIFICADOS ALEGA, EM
SINTESE, QUE EMBORA O GENITOR TENHA RECONHECIDO A PATERNIDADE, N
U NCA PRESTOU QUALQUER TIPO DE ASSISTENCIA, RAZAO PELA QUAL PEDE
A FIXACAO DE ALIMENTOS NO VALOR R$ 900,00, PUGNANDO PELO ARBITRAM
EN TO DE ALIMENTOS PROVISORIOS JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS 15/28 II
DA GRATUIDADE DA JUSTICA DEFIRO-LHE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DA
JUSTICA (ART 98, NCPC) III DOS ALIMENTOS PROVISORIOS O DEVER DO R
EQUERIDO DE PRESTAR ALIMENTOS AO MENOR DECORRE DA COMPROVADA FI L
IACAO (FL 15), NOS TERMOS DO ART 1 694 DO CODIGO CIVIL AS ALE GAC
OES TECIDAS PELA AUTORA NA PECA DE INGRESSO QUANTO A SITUACAO ECO
NOMICA DO REQUERIDO NAO FORAM DOCUMENTALMENTE COMPROVADAS, NAO SE
SABENDO PRECISAR, DE FATO, O VALOR DOS RENDIMENTOS EFETIVAMEN TE
AUFERIDOS PELO REU, RAZAO PELA QUAL SE MOSTRA TEMERARIA NESTE MO
MENTO PROCESSUAL A FIXACAO DOS ALIMENTOS PROVISORIOS NO PATAMAR P
LEITEADO PORTANTO, MEDIANTE JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, FIXO EM 50
% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO O VALOR DOS ALIMENTO S
PROVISORIOS A SEREM PAGOS EM FAVOR DA REQUERENTE, DEVENDO A QUA N
TIA SER DEPOSITADA PELO REQUERIDO NO DIA 10 (DEZ) DE CADA MES NA
CONTA-CORRENTE 98601-1, AGENCIA 244-5, BANCO DO BRADESCO, EM NOM
E DA REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR IV DA CONCILIACAO E/OU MEDIACA
O DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO D
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