TJGO 02/06/2016 - Pág. 1606 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
DESPACHO
:
AUTOS N: 2016.0104.3346 DENUNCIADO: CLAUDERLEY SILVA SANTOS DECIS
AO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGI
DOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DI
ANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE
DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE-SE O ACUSADO CL
AUDERLEY SILVA SANTOS PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ES
CRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELI
MINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOC
UMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARRO
LAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUAN
DO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVE
RA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE
JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTI
TUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFEN
SOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GO
IAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE C
ONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO O(A) INTEGRANTE DA DEF
ENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO A
CUSADO, DEVENDO O(A) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A) PARA
APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO
396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. G
OIANIA, 23 DE MAIO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 1
0 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 425317-44.2015.8.09.0175
: 1582
: ACAO PENAL
: GEORGINA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADILSON DE OLIVEIRA VALADARES
JEFFERSON VIEIRA DE ASSIS
DAYANA RODRIGUES DA SILVA
VITIMA
: HIGIEN LIMPEZA E DESINFECCAO CLINICA E HOSPITALA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0425.3170 DENUNCIADOS: GEOGINA OLIVEIRA DOS SANTOS,
JEFFERSON VIEIRA DE ASSIS, DAYANA RODRIGUES DA SILVA E ADILSON D
E OLIVEIRA VALADARES DECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE
OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATO
RIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUT
ORIA. CITEM-SE GEOGINA OLIVEIRA DOS SANTOS, JEFFERSON VIEIRA DE A
SSIS, DAYANA RODRIGUES DA SILVA E ADILSON DE OLIVEIRA VALADARES P
ARA APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
. NA RESPOSTA, OS ACUSADOS PODERAO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR T
UDO O QUE INTERESSAR AS SUAS DEFESAS, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTI
FICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS
, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO.
ANOTE-SE NO MANDADO QUE AS RESPOSTAS A ACUSACAO DEVERAO SER APRES
ENTADAS POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE
OS ACUSADOS POSSUEM OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJAM CONSTITUIR, A
DVERTINDO-LHES QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHES-A NOMEADO DEFENSOR P
ERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS.
EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTI
TUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO O(A) INTEGRANTE DA DEFENSOR
IA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA PATROCINAR A DEFESA DOS ACUSAD
OS, DEVENDO O(A) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A) PARA APR
ESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396
-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ACASO NECESSARIO, EXPECA(M)-S
E CARTA(S) PRECATORIA(S), COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOL
TO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A CITACAO DOS REUS, CASO
RESIDAM EM OUTRA COMARCA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2016
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1606 de 1888