TJGO 02/06/2016 - Pág. 1824 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
NSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CO
NSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A R
EPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA COMO G
RAVE, HAJA VISTA QUE PERSEGUIU A VITIMA COM UMA ARMA DE FOGO EM P
UNHO NO INTUITO DE AMEDRONTA-LA E APOS DESCOBRIR O QUARTO DA RESI
DENCIA EM QUE ELA SE ESCONDEU EFETUOU UM DISPARO COM A REFERIDA A
RMA A FIM DE DEIXAR CLARO QUE NAO ESTAVA PARA BRINCADEIRAS. TUDO
ISSO EM RAZAO DE DISCUSSAO BANAL, QUE NAO POSSUI O CONDAO DE FOME
NTAR UM GRAU DE IRRITABILIDADE TAMANHA A PONTO DE DESPERTAR UMA S
ANHA INCONTROLAVEL, POIS NESSES CASOS DEVE-SE BUSCAR MEDIDAS RAZO
AVEIS E PROPORCIONAIS, NAO DESMENSURADAS. DO MESMO MODO, PERCEBESE QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA COND
UTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERS
O, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILI
DADE OU ALGUM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRA
R LEGALIDADE EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESP
ERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL
ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA CONDENAT
ORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 187/188). CIRCUNSTANCIAS DO CRIM
E: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE REALIZOU SUA CONDUTA DENTRO DA CASA DE
UMA VIZINHA, LOCAL QUE ESTAVA OCUPADO PELOS MORADORES, COMPORTAME
NTO QUE DENOTA DESRESPEITO E FALTA DE CONSIDERACAO PARA COM TODOS
. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA
NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NAD
A SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA
PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS DE
SIGNADOS NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCEP
CAO DE DOMINACAO E SUBJUGACAO, EM MANIFESTO SENTIMENTO EGOISTICO
DE PROPRIEDADE. CONSEQUENCIAS DO CRIME: POR CERTO COM REPERCUSSAO
TAMBEM NO PLANO PSICOLOGICO DA VITIMA, VEZ QUE EM CASOS TAIS A P
ESSOA ACREDITA QUE REALMENTE SERA MORTA A SANGUE FRIO. COMPORTAME
NTO DA VITIMA: NAO INFLUENCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISA
DAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVA
CAO DO CRIME, ALGUMAS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MI
NIMO LEGAL, EM 2 (DOIS) ANOS E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO, A QUAL
DIMINUO DE 1 (UM) MES EM FUNCAO DA CONFISSAO ESPONTANEA. ANTE A
AUSENCIA DE OUTRA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE E AGRAVANTE, BEM COMO D
E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO, FIXO A PENA DEFINITI
VAMENTE EM 2 (DOIS) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERAN
DO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS E A PRECARIA SITUACAO FINANC
EIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO
VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGEN
TE A EPOCA DO FATO. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPOR
TARA MODIFICACAO DA PENA PORQUE FIXADA NO MINIMO LEGAL. A PENA PR
IVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER INICIALMENTE CUMPRIDA NO REGIME A
BERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, VEZ
QUE A DETRACAO DA PENA, PREVISTA NO 2 DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, NAO TEM CABIMENTO EM RAZAO DE NAO TER HAVIDO ENC
ARCERAMENTO DURANTE A PERSECUCAO PENAL. EM RAZAO DA PREVISAO DO A
RT. 44, I, C/C O 1 DO ART. 69, AMBOS DO CP, DEIXO DE APLICAR QUAN
TO AOS CRIMES EM APRECO A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA. DA MESMA FOR
MA O DENUNCIADO NAO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO D
IPLOMA LEGAL, RAZAO PELA QUAL O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONA
L DA PENA SURSIS NAO LHE SERA DEFERIDO. PERMITO AO DENUNCIADO AGU
ARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (AR
T. 283 CPP). CONDENO O DENUNCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIA
IS. OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO FICAM SUSPENSOS PELO PER
IODO DE CUMPRIMENTO DA PENA. APOS O TRANSITO EM JULGADO: 1 - OFIC
IE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO
-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DO
S ARQUIVOS PERTINENTES AO(S) REFERIDO(S) SENTENCIADO(S); 2 - COMU
NIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES
DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REG
ISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL - SINIC. 3 -
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1824 de 1888