TJGO 06/06/2016 - Pág. 1324 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
33453 GO - JULIANA CURADO SILVA BARBOSA DE MORA
: 29445 GO - RANNYELLY ALENCAR PAIVA
10647 GO - EDER FRANCELINO ARAUJO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201100711389 EXECUCAO DE SENTENCA/CUMPRIMENTO DE SENT
ENCA DESPACHO INICIALMENTE DESTACO QUE, EMBORA O PRESENTE FEITO T
ENHA SIDO PROTOCOLIZADO E DISTRIBUIDO NA VIGENCIA DO CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL DE 1973, A CONCLUSAO SE DEU SOB A VIGENCIA DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EIS O QUE DITA A REGRA DO ARTIGO 14,
CPC/15: ART. 14. A NORMA PROCESSUAL NAO RETROAGIRA E SERA APLICAV
EL IMEDIATAMENTE AOS PROCESSOS EM CURSO, RESPEITADOS OS ATOS PRAT
ICADOS E AS SITUACOES JURIDICAS CONSOLIDADAS SOB A VIGENCIA DA NO
RMA REVOGADA. NO PRESENTE CASO, NAO HOUVE A INTIMACAO DO EXECUTAD
O SIDNEY GUALDEVI ATE O MOMENTO, E, EM RECONHECIMENTO AO PRINCIPI
O DO TEMPUS REGIT ACTUM APLICAR-SE-A IN CASU O CPC DE 2015. O PRO
CESSO CAMINHA HA MAIS DE 5 (CINCO) ANOS, E COMO SE VE DOS AUTOS,
FRUSTRADAS TODAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZACAO DO PRIMEIRO EXECUTA
DO, RAZAO PORQUE A PARTE EXEQUENTE PUGNA PELA INTIMACAO POR EDITA
L. PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A INTIMACAO DO EXECUTADO
POR MEIO DE EDITAL, ELENCADOS NO ART. 256 DO CPC, DEFIRO O PEDID
O DE FL. 152/153. RAZOES QUE, DETERMINO A INTIMACAO DO EXECUTADO
SIDNEY GUALDEVI, POR MEIO DE EDITAL, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIA
S (ART. 257, III, CPC), PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA NA IMP
ORTANCIA DE R$ 15.164,92 (QUINZE MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO R
EAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), INDICADO NO DEMONSTRATIVO A FL.
34 E, ACRESCIDO DE CUSTAS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIA
S. NAO OCORRIDO O PAGAMENTO NO PRAZO DETERMINADO, O DEBITO SERA A
CRESCIDO DE MULTA DE 10% E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% SOB O V
ALOR DEVIDO. CASO NAO ADIMPLIDA A DIVIDA NO PRAZO ESTABELECIDO AL
HURES, NOS CINCO (05) DIAS SEGUINTES, PODERA A PARTE EXEQUENTE RE
QUERER PESQUISA JUNTO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS A DISPOSICAO DO
JUIZO, ACOMPANHADO O REQUERIMENTO DE PLANILHA ATUALIZADA DO DEBI
TO. SE ASSIM NAO PROCEDER, DEVERA A ESCRIVANIA EXPEDIR, DESDE LOG
O, MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO. ADVIRTO AO PRIMEIRO EXECUTADO
DO PRAZO E MODO DE APRESENTACAO DA IMPUGNACAO, CONFORME PREVISAO
DO ARTIGO 525, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A CERTIDAO REFERIDA NO A
RTIGO 517, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVERA SOLICITADA DIRETAMENT
E NA ESCRIVANIA, SEM NECESSIDADE DE PETICIONAMENTO. TENDO EM VIST
A QUE, PELO MOMENTO, NAO EXISTEM OS SITIOS ELETRONICOS MENCIONADO
S NO ART. 257, II, DO NCPC, AUTORIZO A PUBLICACAO DO EDITAL DE CI
TACAO EM JORNAL LOCAL DE AMPLA CIRCULACAO, COM FUNDAMENTO NO PARA
GRAFO DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. CONSTE DA PUBLICACAO A ADVERTEN
CIA PREVISTA NO ART. 257, IV DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANI
A, 03 DE JUNHO DE 2016. FELIPE VAZ DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO
ADV REQDO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
32100-67.2016.8.09.0051
294
REVISIONAL
MARLI DE SOUZA JORGE
BANCO ITAU S/A
34377 GO - DAFFNY KAMENY DE PAULA E SILVA
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
42769 GO - ALINE BORGES HORIENTE
34338 GO - MARCELO DIVINO ETERNO DA SILVA
DESPACHO
:
IMPOSSIVEL, ENTAO, O DEFERIMENTO DA INVERSAO DO ONUS DA PROVA NOS
PRESENTES AUTOS, EIS QUE A PECA DE INGRESSO DEVE ATENDER AO REQU
ISITO LEGAL DE INDICACAO EXPRESSA E ESPECIFICADA DAS OBRIGACOES C
ONTRATUAIS QUE SE PRETENDE REVISAR, O QUE PRESSUPOE A APRESENTACA
O DA AVENCA. NOUTRO SENTIR, O 3 DO ARTIGO SUPRACITADO DISPOE QUE
O VALOR INCONTROVERSO DEVERA CONTINUAR A SER PAGO NO TEMPO E MODO
CONTRATADOS. ASSIM, A CONSIGNACAO DO VALOR INDICADO NA EXORDIAL
SO SERA ADMISSIVEL SE A PARTE AUTORA COMPROVAR QUE A RECUSA DO RE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1324 de 1950