TJGO 06/06/2016 - Pág. 1710 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
ADV ACUS
: 35462 GO - CHARLYNE NUNES MODESTO
DESPACHO
:
POR ATO ORDINATÓRIO, INTIMO A DRA. CHARLYNE NUNES MODESTO A DEVOL
VER, COM URGÊNCIA, OS AUTOS EM VIRTUDE DE EXCESSO DE PRAZO NA CAR
GA.
NR. PROTOCOLO
: 156574-97.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 573
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: FABIO HENRIQUE FERREIRA CANHETE
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV IND
: 9076
GO - JORGE ALVES DA SILVA
DESPACHO
:
POR ATO ORDINATÓRIO, INTIMO O DR. JORGE ALES DA SILVA, A DEVOLVER
COM URGENCIA, OS AUTOS, EM VIRTUDE DE EXCESSO DE PRAZO NA CARGA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 100092-61.2016.8.09.0175
: 451
: FLAGRANTE/INQUERITO
: ADRIELLY SILVA DE JESUS
CLEIDIOMAR DA SILVA QUEIROZ
VITIMA
: CARLOS DOS SANTOS BRITO
O ESTADO
ADV IND
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 20160100922 SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E R
UBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO ALT
ERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA 29/06/2016 , AS 13:45
HORAS , PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE
EM QUE PROCEDER-SE-A A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DE
NUNCIA DE FLS. 01-/01-B E, AO FINAL, O INTERROGATORIO DOS ACUSADO
S, OS QUAIS DEVERAO SER DEVIDAMENTE REQUISITADOS. CIENTIFIQUE-SE
AS PARTES, TAMBEM, QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENC
IA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE P
ARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A AC
AREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE
, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERIT
OS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUDICAD
A A MERA COMUNICACAO DA OFENDIDA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIE
NCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690
/08), UMA VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER
OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PUBL
ICO. GOIANIA/GO, 02 DE JUNHO DE 2016. PROTOCOLO N................
..: 201601000922 NATUREZA.......................: ART. 157, 2, IN
CISOS I E II E OUTROS DO C.P.B. AUTORA..........................:
JUSTICA PUBLICA ACUSADOS......................: ADRIELLY SILVA D
E JESUS E OUTRO VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ADRIELLY SILV
A DE JESUS E CLEIDIOMAR DA SILVA QUEIROZ , IMPUTANDO-LHES A PRATI
CA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART. 157, 2, INCISOS I E II E ART
IGO 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, C/C ARTIGO 29, CAPUT, NA FO
RMA DO ARTIGO 69, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNC
IA E ORDENADA A CITACAO DOS DENUNCIADOS PARA A APRESENTACAO DE DE
FESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), OS DEFE
NSORES DOS ACUSADOS ASSIM O FIZERAM FLS. 167/170 E 174/177, RESER
VANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES
, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE,
AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BR
ASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSS
IBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PR
ELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER P
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1710 de 1950