TJGO 06/06/2016 - Pág. 898 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
ACAO PENAL
JORDAIR PEREIRA ROSA
DIONY MARTINS COSTA
11218 GO - SERGIO PAULO PESSOA DE OLIVEIRA
41800 GO - NARA DE ARAUJO MUNDIM
DESPACHO
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ASSIM, A PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA DEIXOU DUVIDAS ACERCA DA EXIST
ENCIA DE UM VEICULO QUE TENHA CONTRIBUIDO DE FORMA PREPONDERANTE
PARA QUE O ACIDENTE OCORRESSE, QUANDO DE FORMA REPENTINA ENTROU N
A FRENTE DO VEICULO CONDUZIDO PELO ACUSADO. CONSTATA-SE A POSSIBI
LIDADE DE QUE FOI A PARTIR DA MANOBRA REALIZADA PELO CONDUTOR DE
UMA CAMINHONETE QUE O ACUSADO PERDEU O CONTROLE DO CAMINHAO APOS
A SUA RODA ATINGIR O MEIO-FIO E PUXAR O CAMINHAO PARA A ESQUERDA,
SUBINDO NO CANTEIRO CENTRAL, INVADIDO A PISTA CONTRARIA E OCASIO
NADO O ACIDENTE. VERIFICO AINDA, PELO DEPOIMENTO DO ACUSADO QUE E
XISTE A POSSIBILIDADE DE TAL CAMINHONETE TRAFEGAR NA FRENTE DO VE
ICULO QUE ESTAVA A FRENTE DO CAMINHAO DO ACUSADO E DE FORMA SIMUL
TANEA INICIADO A MANOBRA DE MUDANCA DE FAIXA E COMO ESTE E MAIS P
ESADO DEMOROU MAIS TEMPO PARA ENTRAR NA VIA SENDO SURPREENDIDO CO
M A PRESENCA DE OUTRO VEICULO LOGO A SUA FRENTE. NESSAS CIRCUNSTA
NCIAS, A PRESENCA DA CAMINHONETE NA PISTA E UM EVENTO ESTRANHO E
IMPREVISIVEL AO ACUSADO. VEJAMOS A JURISPRUDENCIA: PARA A CARACTE
RIZACAO DA CULPA STRICTO SENSU E NECESSARIO QUE O EVENTO SEJA PRE
VISIVEL, ISTO E QUE EXISTA A PREVISIBILIDADE DO AGENTE DE PREVER
O RESULTADO (TACRIMSP, ELNFRS.826.901/4, 1 CAM. JUIZ SILVEIRA LIM
A. J. 1-6-1995, RJDTACRIM 27/207). O LAUDO DE EXAME PERICIAL DO L
OCAL DE ACIDENTE DE TRANSITO APENAS CONCLUIU COMO SENDO A CAUSA T
ECNICA DO EVENTO A INVASAO DE FAIXA PROMOVIDA PELA UNIDADE CAMINH
AO (FLS. 49), CONTUDO NAO AVALIOU AS CAUSAS QUE LEVARAM A ESSA IN
VASAO. ASSIM, O LAUDO PERICIAL CARREADO AOS AUTOS, MOSTRA-SE INSU
FICIENTE PARA EMBASAR UM DECRETO CONDENATORIO. VERIFICO QUE AS DE
CLARACOES PRESTADAS PELO ACUSADO, QUANDO INTERROGADO PELA AUTORID
ADE POLICIAL (FLS. 29/32) E EM JUIZO (FLS. 178), GUARDAM PLENA HA
RMONIA ENTRE SI E QUE POSSIVELMENTE ESTE TOMOU TODOS OS CUIDADOS
DEVIDOS, CONTUDO NAO FOI O SUFICIENTE PARA IMPEDIR O RESULTADO DA
NOSO. A PAR DESSAS CONSIDERACOES E DO EXAME DAS PROVAS COLHIDAS,
CONCLUO QUE NAO FICOU SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO, QUE O ACUSADO
FOI O RESPONSAVEL PELO ACIDENTE POR TER DESOBEDECIDO AS REGRAS DE
TRANSITO, OU AINDA, TER AGIDO DE MANEIRA IMPERITA QUANDO ACIONOU
O FREIO DE MAO NA TENTATIVA DE PARAR O CAMINHAO E EVITAR UMA COL
ISAO. COMO SE SABE, O RECONHECIMENTO DA PRATICA DE UM CRIME DEPEN
DE DE PROVA CABAL E ROBUSTA, SEM ESPACO PARA DUVIDAS, O QUE NAO O
CORRE NO CASO VERTENTE. DEPOIS, A MENOR DUVIDA DEVE BENEFICIAR O
ACUSADO. COM EFEITO, APESAR DE CONSTATADA A MATERIALIDADE DO FATO
CRIMINOSO, A AUTORIA NAO FICOU PROVADA NA PESSOA DO REU DE FORMA
PLENA, IMPONDO-SE SUA ABSOLVICAO COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DO
IN DUBIO PRO REU. 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, SEM NECESSID
ADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO CONST
ANTE NA DENUNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO DIONY MARTINS COSTA, DA
IMPUTACAO FEITA CONTRA SUA PESSOA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386,
INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGA
DO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CUSTAS. P.R.I. GOIANIA, 02.06.2016.
MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/06/2016
NR. NOTAS : 15
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 13A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ISABEL PATRICIA DE PAULA
JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA
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NR. PROTOCOLO
:
53313-33.1996.8.09.0051 ( 9600533130 )
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